O presidente da Câmara do Porto defendeu hoje ser necessário alterar a lei relativa ao consumo de estupefacientes na via pública e destacou que o acampamento de toxicodependentes nas proximidades do bairro da Pasteleira "demonstra que o Estado falhou".

"Estamos a viver num território em que se demonstra que o Estado falhou", afirmou Rui Moreira.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma ação de limpeza levada a cabo esta tarde pela Polícia Municipal do Porto no acampamento associado ao consumo ao tráfico de droga localizado nas proximidades do bairro da Pasteleira, Moreira disse continuar sem se "conformar" com o consumo de estupefacientes no espaço público.

"Considero que é um atentado ao pudor, considero que os direitos das pessoas têm de ser prezados, assim como das crianças", afirmou.

Defendendo que o Estado "falhou" no acompanhamento de uma situação que tem uma componente de saúde pública, social, mas também de tráfico de droga, Rui Moreira destacou a necessidade de se rever a lei do consumo.

"Não quero criminalizar o consumo de droga. Quero criminalizar o consumo de droga na via pública que tem consequências sobre as crianças, cidadãos, trabalhadores da câmara que têm de lidar todos os dias com matéria infetada", afirmou.

O autarca independente salientou ainda que a realidade existente no acampamento montando no jardim do Fluvial são "danos colaterais" do tráfico de droga, situação que, disse, "tem sido permitida".

Questionado sobre a resposta dada pela sala de consumo assistido, em funcionamento desde setembro de 2022, Rui Moreira considera que, se esta for uma resposta isolada do munícipio, terá de questionar "se de facto é uma resposta que vale a pena".

"A questão fundamental é que se há quem pense que isso apenas faz e concentra esse fenómeno, e não há medidas idênticas pelo Estado e pelos municípios vizinhos, começo a questionar se de facto é uma resposta que vale a pena", referiu.

Reforçando que o Estado, nesta matéria, é "um Estado ausente", Rui Moreira sublinhou, no entanto, que a autarquia não pode "fechar os olhos".

"Não vamos permitir que o Estado se desinteresse deste problema. As pessoas que vivem aqui também têm direitos (...). O Estado pode se ter desinteressado disto, mas eu não", acrescentou.

Lembrando que a autarquia não tem competências na área da proteção e segurança, Rui Moreira pretende assegurar, contudo, "a tranquilidade dos cidadãos" nos espaços públicos da cidade.

"Estamos a falar de uma situação que não é tolerável e temos de fazer o que está ao nosso alcance", acrescentou.

A ação de limpeza levada a cabo pela Policia Municipal do Porto inscreve-se noutras ações desenvolvidas naquele território desde 2020 e que resultaram em cerca de 10 mil operações municipais no espaço público.

De acordo com o presidente da câmara, nos últimos anos, foram recolhidas cerca de "400 toneladas de detritos ligadas ao consumo e tráfico de droga".