A Associação Industrial Portuguesa (AIP) alertou hoje para "sérios prejuízos" que estão a ser causados pela greve dos trabalhadores das administrações portuárias e pediu a "abertura de canal de negociação", de acordo com um comunicado.

"Os constrangimentos no fluxo de mercadorias e no funcionamento das cadeias de abastecimento devido à greve de uma minoria de funcionários das administrações portuárias em alguns dos portos está a provocar sérios prejuízos nos carregadores (exportadores/importadores) nacionais e nos armadores", destacou a AIP, na mesma nota.

De acordo com a associação, "apesar dos seus efeitos se fazerem sentir de forma mais aguda e grave em alguns setores, como é o caso do setor agroalimentar, e em determinados mercados (EUA, Angola, Ásia), a persistência desta paralisação acabará por afetar todo o setor produtivo nacional".

A AIP recordou que "durante muitos anos a paz social nos portos foi sempre suportada e paga pelos exportadores", realçando que "as exigências dos sindicatos eram facilmente satisfeitas pelos ministérios que tutelavam as administrações portuárias, fazendo repercutir nos exportadores os aumentos dos custos daí decorrentes".

De acordo com a entidade, "a greve que neste momento paralisa os principais portos nacionais, está centrada numa reivindicação salarial que a ser aceite obrigaria à revogação ou ajustamento do despacho governamental que limita o aumento da massa salarial a 5,1% no setor empresarial do Estado".

Assim, "compreende-se que a gestão deste conflito não é fácil", disse a AIP, destacando que "não se deve aumentar a pressão para a cedência a esta exigência, dado o efeito de contágio que provocaria em todo o setor público e consequente repercussão na conjuntura económica".

A AIP lamentou que, "mais uma vez, uma categoria profissional, devido à posição nevrálgica que desempenha nas operações portuárias (neste caso, os mestres de lancha), acaba por condicionar a economia de um país", indicando que "o direito irrestrito à greve de algumas profissões continua a não ser debatido na sociedade portuguesa".

A AIP defendeu depois a "abertura imediata de um canal de negociação entre as partes" e que se proceda "de imediato à atribuição de concessões e licenças para o serviço de lanchas".

"Se persistir este conflito, e caso se agravem as suas consequências na economia portuguesa" a associação disse que se "devia equacionar a utilização da requisição civil" e de "estender os serviços mínimos à descarga de matérias-primas de bens alimentares essenciais".

"Para terminar, a AIP recomenda que a TAP e o aeroporto não podem constituir os únicos dossiês que concentram a preocupação e a gestão do Ministério das Infraestruturas. O setor portuário pela importância que assume na economia nacional deverá constituir uma prioridade na gestão pública", rematou.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP) convocou uma greve de vários dias, que começou em 22 de dezembro e se prolonga até 30 de janeiro e abrange os portos do continente, Madeira e Açores.

De acordo com o documento enviado ao Governo, secretarias regionais e administrações portuárias, os trabalhadores dos portos do continente e da Madeira vão estar em greve "das 00:00 do dia 22 de dezembro até às 24:00 do dia 23 de dezembro", "das 00:00 do dia 27 de dezembro até às 24:00 do dia 29" e "das 00:00 às 24:00 dos dias 02, 06, 09, 13, 16, 20, 23, 27 e 30 de janeiro".

O sindicato acusa as administrações portuárias de "ausência total de disponibilidade" para dialogar sobre a proposta de revisão salarial para 2023, tendo o SNTAP feito "vários pedidos de reunião" que ficaram sem resposta, "nomeadamente por parte das administrações de Sines e de Lisboa".

Os representantes dos trabalhadores apontam ainda a "subsistência de graves situações" de violação da legislação e do acordo coletivo de trabalho em vigor, incluindo um caso que classifica como "assédio laboral" a um trabalhador do porto de Sines