Lei para elevar povoações a vila ou cidade aprovada na generalidade
O parlamento aprovou hoje na generalidade, por unanimidade, um projeto de lei-quadro com os critérios para que as povoações possam obter os títulos de vila e de cidade.
A proposta, do PS, já tinha sido aprovada na generalidade na anterior legislatura, mas o processo voltou ao início, após a queda do anterior Governo, em 2021.
O diploma segue agora para discussão na especialidade na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.
A necessidade de uma Lei-Quadro da Atribuição da Categoria das Povoações é justificada por um vazio legal nesta matéria, já que a anterior lei sobre a categoria das localidades, de 1982, foi revogada aquando da reforma administrativa de 2012.
A lei em discussão pretende atualizar os critérios para a classificação de localidades como vila e cidade, legitimando as aspirações das populações em verem reconhecida a evolução do seu território, as suas marcas identitárias, os seus equipamentos e o desenvolvimento local, estabelece a proposta.
A lei pretende dar às povoações que cumpram os critérios a oportunidade de iniciar o processo para se denominarem como vila ou cidade.
Atualmente, o país tem 159 povoações com a designação de cidade e 581 com a categoria de vila.
