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Empresário madeirense que beneficiou de aval do Governo açoriano diz ter sido prejudicado

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O empresário madeirense que construiu o Angra Marina Hotel, nos Açores, Américo Gonçalves, nega ter sido beneficiado pelo Governo Regional, por causa da concessão de um aval junto da banca, e garante que até foi "prejudicado".

"A Angra-Sol não foi beneficiada. A Angra-sol foi prejudicada em milhões de euros", insistiu o empresário madeirense, referindo-se à empresa da qual é proprietário, durante uma audição hoje na comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa Regional à concessão de avales do Governo açoriano a empresa privadas no arquipélago, reunida em Ponta Delgada.

Na audição, Américo Gonçalves recordou todas as dificuldades que sentiu para colocar de pé o hotel de cinco estrelas, tanto da parte do Governo Regional, como da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, entidades que considerou lhe terem "dificultado a vida" e o negócio.

"Aquilo que foi feito ao Angra Marina Hotel é, na opinião de muitos juristas, um crime de lesa pátria", lamentou o empresário, recordando que já investiu na estrutura cerca de 15 milhões de euros de dinheiros próprios.

A construção da unidade hoteleira beneficiou de apoios públicos, através do SIDER (Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Empresarial dos Açores), mas ao contrário do que aconteceu com outros investimentos, o empresário teve de fazer uma hipoteca sobre o imóvel, em 2010, para poder aceder a um aval do Governo Regional, no valor cinco milhões de euros, na parte reembolsável do apoio.

"No contrato que assinámos com o Governo não estava prevista hipoteca nenhuma. Até nisso a Angra-Sol foi prejudicada", lamentou Américo Gonçalves, recordando que, na altura, se opôs a esta solução, por entender que não se justificava que a sua empresa tivesse de dar como garantia o próprio hotel.

O empresário garantiu também que o aval concedido pelo Governo Regional foi "negociado diretamente" entre a instituição de crédito e o executivo, e não entre a sua empresa e a banca, admitindo que, desta forma, poderá ter beneficiado de melhores taxas de juro.

"O Governo disse não! 'Vocês não vão negociar com os bancos. Quem negoceia com os bancos somos nós, que temos mais poder para baixar o 'spread'", lembrou Américo Gonçalves, referindo-se à conversa que terá tido, na ocasião, com um membro do Governo açoriano, liderado na altura, pelo Ps.

O empresário, que considerou que o hotel de cinco estrelas é "um 'ex-libris' da cidade" de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, admitiu que tem agora prestações em atraso do empréstimo que contraiu junto da banca para a construção da unidade hoteleira, decorrentes dos efeitos da pandemia de covid-19 no setor do turismo.

"Queremos é que dilatem o prazo para podermos pagar. Mas, somos pessoas de bem, queremos pagar, queremos dinamizar aquilo. Contêm connosco, se necessário, para tentar encontrar soluções para fazer crescer o turismo na Terceira", insistiu o empresário.

Hoje, também numa audição na comissão de inquérito, a associação de hotelaria e restauração (AHRESP) e a associação dos industriais de construção civil (AICOPA), consideraram "pouco transparente" o processo de concessão de avales dos anteriores governos dos Açores a empresas privadas.

A comissão de inquérito, criada pelo parlamento regional, está a investigar a eventual atribuição ilegal de avales ou garantias bancárias, concedidas pelos executivos regionais socialistas, a entidades privadas, que possam ter sido pouco transparentes, ou que possam ter beneficiado algumas empresas.

Os deputados que compõem a comissão querem também apurar por que razão o aval concedido à Angra-Sol em 2010, só foi comunicado ao Tribunal de Contas dez anos mais tarde, omissão que terá dado origem à investigação que ainda decorre.