O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, considerou, esta manhã, ser “lamentável” a intenção do PS em chumbar no final desta semana, na Assembleia da República, a proposta de lei do parlamento regional para majoração do financiamento das universidades da Madeira e dos Açores e acusou a maioria socialista de ignorar os sobrecustos das instituições de ensino superior sediadas nas ilhas.

“Isto é um chumbo que não tem qualquer fundamento e demonstra que o Partido Socialista e sobretudo a direcção do PS na Madeira não se impõe. Não tem nenhuma ideia sobre a revisão constitucional, não se pronuncia sobre a majoração do financiamento às universidades insulares, que o próprio PS em tempos idos também reclamava. Agora, pelos vistos, já não quer saber das universidades da Madeira e dos Açores. Isto é lamentável. Temos que continuar a olhar para a universidade como uma instituição nacional, que deve receber as respectivas compensações relativamente aos custos da insularidade”, declarou o chefe o executivo, à margem da recepção na Quinta Vigia dos alunos da Escola Básica do 1.º Ciclo e Pré-Escolar Lombo do Guiné, na Calheta, para assinalar a véspera do Dia de Reis. Albuquerque entende que “é preciso levar em linha de conta os sobrecustos de uma universidade insular como as dos Açores e a da Madeira”, que são semelhantes aos sobretudos dos serviços de saúde, já calculados em mais 34%.

Por outro lado, o chefe do executivo madeirense disse que o Presidente da República “fez bem” em enviar para o Tribunal Constitucional a lei sobre a eutanásia. “Eu acho que não há nenhum português que não tenha dúvidas sobre esta matéria. Eu próprio tenho. Não lhe sei dizer de uma forma muito clara como é que a lei da eutanásia deve ser aplicada. Depende muito das situações concretas. É uma lei muito complexa, mexe com valores muito importantes do ponto de vista da nossa vida colectiva e nos direitos, liberdades e garantias. É na verdade uma lei que não é de fácil interpretação nem de aplicação. Portanto, se o Presidente continua a ter algumas dúvidas sobre a lei, deve remetê-las o Tribunal Constitucional para apreciação”, comentou Albuquerque.