Funchal aprova benefícios fiscais para projecto de reabilitação urbana em Santa Maria Maior
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou esta quinta-feira, 5 de Janeiro, a atribuição de benefícios fiscais à reabilitação urbana de um prédio degradado, localizado na freguesia de Santa Maria Maior.
No final da primeira reunião do ano do executivo, o presidente da autarquia, Pedro Calado, destacou a aposta que a CMF está a fazer na recuperação de imóveis degradados com a atribuição de benefícios fiscais, lembrando que os promotores beneficiam da isenção do IMI por um período de 5 anos, isenção do IMT na primeira transacção após a reabilitação e a taxa mínima de IVA 5% no custo das obras, para além de outras mais-valias nos rendimentos prediais, redução de taxas de emissão de alvarás e de ocupação da via pública até 50%.
“É um incentivo positivo a um conjunto de obras de reabilitação urbana na cidade”, declarou o edil funchalense.
Pedro Calado refere que o objectivo da autarquia é, por um lado, preservar a cidade, "evitando que pessoas em situação de sem-abrigo entrem e fiquem a viver em casas degradadas " e, por outro lado, contribuir para o aumento da residência no Funchal e da preservação do património edificado.
Segundo avançou o autarca, já foram encerrados 23 prédios devolutos.
Ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo, o executivo municipal aprovou um apoio financeiro de 3.000 euros à Associação Ornitológica da Madeira (AOM) para um campeonato a nível nacional.
Pedro Calado salienta que o apoio permitirá a sensibilização sobre o Estudo das Aves e a sua importância em termos ambientais e de preservação.
