A proposta de lei , da Assembleia Legislativa da Madeira, para majoração do financiamento das universidades da Madeira e dos Açores, deverá ser rejeitada pela maioria socialista, na Assembleia da República.

A discussão do diploma, que foi aprovado por unanimidade no parlamento regional, decorreu esta tarde, em simultâneo com um projecto de lei do Chega, semelhante e ficou claro que o PS irá votar contra. As votações decorrem no final da semana.

Carlos Pereira (PS) fez uma intervenção em representação da bancada socialista em que destacou o facto de as universidades das regiões autónomas já poderem concorrer a fundos europeus e lembrou que está em curso um estudo para alterar o financiamento dos estabelecimentos de ensino superior, pedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O deputado madeirense afirmou que o PS se revê nas "dificuldades que estão plasmadas no diploma" da Madeira, mas garante que o Governo da República vai atender às especificidades regionais. A bancada do PS apresentará um projecto de resolução para "garantir que estas matérias estão asseguradas".

Antes, Chega, PCP, BE e PAN tinham garantido o voto favorável ao diploma e a Iniciativa Liberal, através de Carla Castro, questionou a oportunidade da apresentação da proposta, por estar em curso a revisão do financiamento do ensino superior, o que poderá indicar o voto contra ou a abstenção. O Livre que foi o último partido a intervir, vai votar a favor.

Sara Madruga da Costa defendeu a posição do PSD que apoia o diploma da Assembleia Legislativa da Madeira e não tem dúvida de que este é "um assunto que só não é resolvido porque o PS e o governo não querem".

O objectivo da proposta de lei é garantir uma discriminação positiva das universidades insulares, através de uma majoração que permita compensar custos de insularidade e de escala. Medidas para "reforçar a tão propagada coesão territorial".

Sara Madruga da Costa lembrou que já tinha sido aprovada no Orçamento de Estado de 2019 a realização de um estudo para alterar o financiamento mas , "até hoje", o Governo da República não cumpriu.

"O PS tem chumbado todas as propostas de alteração a este financiamento", protestou.

Dirigindo-se a Carlos Pereira desafiou-o a "convencer a sua bancada a fazer o que o PS fez, na Madeira, onde votou favoravelmente".

O perante o provável voto contra do PS, a deputada social-democrata afirmou que este "chumbo" recorrente de tudo o que vem da Madeira não será ignorado pelos madeirenses que "ainda esta ano darão o troco", numa referência às eleições regionais.