A equipa da coligação Confiança à Câmara Municipal do Funchal apresentou uma proposta que diz ser "uma solução para as recorrentes queixas sobre o ruído na cidade".

A proposta que será levada a Reunião de Câmara incide sobre a revisão do Regulamento 692/2015, que estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem no Município do Funchal. 

O documento em causa está em vigor há oito anos e "estabelece horários alargados em zonas específicas como a Zona Velha e a Rua Ponta da Cruz, sendo que o contexto socioeconómico na cidade do Funchal tem se alterado substancialmente, seja pela actividade turística a atingir recordes e a pressionar vários aspectos do quotidiano regional, ou seja pelo incremento da insegurança percepcionada por residentes e visitantes", refere a coligação Confiança. 

“Em vez da actual postura autoritária do executivo municipal, pouco propensa ao diálogo, a Confiança propõe discussão abrangente e participada sobre a definição de novos horários de funcionamento dos estabelecimentos, que promova o equilíbrio e a harmonização entre os interesses dos agentes económicos que desenvolvem a sua actividade no município e as legítimas reivindicações de protecção da segurança e qualidade de vida dos munícipes”, defende o vereador Miguel Silva Gouveia. “As pessoas já estão fartas de promessas que enchem páginas de jornais, mas nunca chegam ao terreno. O passo certo é ouvir as pessoas e ser efectiva com a alteração do Regulamento”, conclui o autarca.

Assim, a proposta apresentada esta semana pretende a revisão do regulamento com a consulta prévia de várias entidades definidas como partes interessadas, nomeadamente: o Comando Regional da Madeira da PSP, o Comando Territorial da Madeira da GNR —, a Autoridade Regional das Actividades Económicas, as Juntas de Freguesia do Município do Funchal, a ACIF, o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira, o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira, os Reclamantes sobre matérias de ruído em estabelecimentos comerciais nos últimos 5 anos e todos os interessados que manifestem por escrito ao município a intenção de participar.

A equipa de vereação da Confiança reafirma o seu compromisso "na manutenção de atitude democrática propositiva, elaborando propostas exequíveis e responsáveis, procurando construir um melhor Funchal e acrescentar qualidade de vida aos seus cidadãos".