Foi hoje instalado o Conselho Municipal para a Igualdade de Género e a Não Discriminação do Município do Funchal. Foram empossados os dois conselheiros municipais, Rubina leal (figura externa) e Ferdinando Jardim (figura interna), numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre da edilidade.

Em nota emitida, a autarquia afirma que a revisão do regulamento municipal, "a ser aprovada pela Assembleia Municipal a 24 de Fevereiro", irá permitir criar a figura jurídica de conselheiro honorário, tendo o actual executivo convidado Guida Vieira para desempenhar a função.

Durante a cerimónia, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, reafirmou o compromisso nas políticas municipais de promoção da igualdade e combate à discriminação. Um trabalho que pretende que seja “inclusivo” envolvendo transversalmente a sociedade civil, desde os mais novos aos mais velhos, realçando que “esta é uma causa de toda a sociedade acima de quaisquer interesses partidários ou quaisquer outros”. “ Pretendemos fazer um trabalho exemplar e que nos orgulhe a todos”, frisou, admitindo, contudo, que “há um longo caminho a percorrer, sobretudo um trabalho de aproximação, de mentalização e de formação nas escolas, um trabalho de preparação para uma cidadania diferente e que nós queremos fazer”.

O órgão consultivo do Funchal, presidido pela vereadora com o pelouro das Áreas Sociais, Helena Leal, é alargado a mais participantes. Além de constar todos os partidos representados na Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia, diversas instituições e associações, estão também representadas três secretarias regionais que trabalham e se dedicam a esta matéria dos direitos e igualdade.

A Câmara Municipal do Funchal prepara o Plano Municipal para a Igualdade de Género e a Não Discriminação, documento que será submetido à Assembleia Municipal a 24 de Fevereiro para aprovação.

Coube à vereadora Helena Leal apresentar os eixos prioritários e objectivos estratégicos do Plano: contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade de géneros, não discriminação e não-violência; prevenir, combater e eliminar a discriminação em razão do sexo, origem racial e étnica, idade, deficiência, nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género, características sexuais, entre outros; prevenir e combater a violência contra as mulheres; fomentar a maior participação dos homens na esfera familiar; prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho; promover uma maior participação política e cívica das mulheres.

Segundo Helena Leal, este plano terá por objectivo dar seguimento ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo actual executivo, em matéria de promoção da igualdade de género e está alinhado com as orientações previstas no Programa do XIII Governo da RAM e com o IV PRICA - Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Activa.