Salário mínimo regional de 785 euros aprovado na especialidade
A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego aprovou esta terça-feira, 31 de Janeiro, por unanimidade e na especialidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional que 'Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira', fixando-o em 785 euros.
O presidente da Comissão, Brício Araújo, começou por referir a “grande importância do diploma”.
“O valor dos 785 euros é um valor que representa um acréscimo de 3,3% face ao salário mínimo nacional, superior aquele que ocorreu nos últimos anos”, vincou, acrescentando que traduz-se num "acréscimo de 8,6% relativamente ao salário mínimo regional do ano passado”.
O PCP apresentou uma proposta de alteração, para os 820 euros, defendendo um acréscimo ao salário mínimo nacional de 8%. A sugestão foi recusada pela maioria, PSD/CDS-PP, por se tratar de uma matéria já discutida no parlamento madeirense, na generalidade, e que “já se encontra negociada em sede concertação social”, com todos os parceiros sociais incluindo “os próprios representantes dos trabalhadores”.
O diploma que fixa a retribuição mínima mensal, na Madeira, em 785 euros segue para votação final global em plenário.
