A Comissão dos Transportes e Turismo votou favoravelmente, por unanimidade, ao parecer intitulado 'A avaliação da nova comunicação da Comissão Europeia sobre as regiões ultraperiféricas (RUP)' no qual a eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar é relatora sombra pelo Grupo PPE, integra o PSD.

Conforme explica através de uma nota de imprensa, as alterações apresentadas pela eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, aprovadas pela Comissão, têm por objectivo identificar lacunas e permanentes constrangimentos que não são tidos em conta nas propostas apresentadas pela Comissão Europeia - como é exemplo o Pacote Fit for 55 e as medidas de adaptação da economia às alterações climáticas- mas, também, o encontro de novas soluções para que estas Regiões, necessitando de mais tempo para responder a estes desafios, não sejam ultrapassadas e sejam parte da solução. 

Refere que uma das propostas diz respeito aos cabos submarinos, “de modo a que o Governo Português não perca a oportunidade de apresentar um projecto a este nível, atendendo às verbas que existem, inclusive, no Mecanismo ‘Interligar a Europa’.

Uma aposta que Cláudia Monteiro de Aguiar considera essencial “para reforçar a competitividade da Madeira”, tal como é também fundamental, conforme solicitado à Comissão Europeia que, no âmbito das ajudas de estado referentes aos transportes, se garanta uma efectiva flexibilização para as RUPs, garantindo, por esta via, um tratamento específico que permita aos Governos Regionais atuar onde venha a ser necessário, “já que o impacto é meramente local”.

Cláudia Monteiro de Aguiar defende, também, que venha a ser criada “uma plataforma de apoio técnico para facilitar o acesso ao financiamento europeu na área dos transportes e Turismo, designadamente para grandes projectos, garantindo-se, em simultâneo, que as informações chegam aos cidadãos e às empresas através da organização de workshops e ações informativas sobre a abertura de oportunidades de financiamento.” 

A criação do POSEI transportes é outra das propostas aprovada pela Comissão dos Transportes e Turismo.

Ainda na área do Turismo, a deputada do PSD reitera a necessidade de ser criada uma linha de financiamento e uma agência europeia para o Turismo e pede à Comissão Europeia que desenvolva iniciativas para dinamizar as rotas marítimas.

Adianta ainda que este parecer segue, agora, para a Comissão de Desenvolvimento Regional, que é responsável pela elaboração do relatório principal, que está a cargo do deputado do PSD Álvaro Amaro, com o qual a deputada tem também colaborado com vista à identificação de medidas para as RUP.