A bastonária e outros 13 dirigentes da Ordem dos Enfermeiros foram acusados de crimes de peculato e falsificação de documento num alegado esquema fraudulento de pagamento de quilómetros, numa acusação que a Ordem diz basear-se em "cenários completamente fantasiosos".

A bastonária Ana Rita Cavaco e outros 13 dirigentes da Ordem dos Enfermeiros (OE) foram acusados pelo Ministério Público (MP), cada um, de um crime de peculato e um crime de falsificação de documento, resultado de um inquérito que corria há sete anos e que investigou um alegado esquema fraudulento para pagamento de quilómetros que as autoridades acreditam que foram pagos sem que tenham sido feitos.

Em causa está a alegada apropriação indevida de cerca de 61 mil euros, no total, por parte de todos os arguidos. Destes 61 mil euros é imputada a Ana Rita Cavaco a apropriação indevida de cerca de 10.600 euros.

O MP pretende ver devolvidos valores entre os 518 euros e cerca de 14.000 sendo este último valor imputado à vice-presidente da OE Graça Machado.

Na acusação, o MP pede que cada arguido seja condenado a "entregar ao Estado a quantia de que se apropriou", a qual "corresponde à vantagem da atividade criminosa por estes desenvolvida" e que os arguidos aguardem o desenvolvimento do processo sujeitos à mesma medida de coação a que já estavam obrigados, o Termo de Identidade e Residência (TIR).

Em reação, a OE adiantou em comunicado que a dedução de acusação no âmbito deste inquérito "já era esperada" por todos quantos foram constituídos arguidos, ou seja, "todo o elenco diretivo, à exceção de um deputado regional do Partido Socialista", o que, continua a Ordem dos Enfermeiros, não constitui "nenhuma surpresa em face do modo como foi conduzido o inquérito".

"O despacho de acusação reveste-se de assinaláveis fragilidades pintadas em cenários completamente fantasiosos que serão evidenciados nas fases posteriores do processo, crendo-se ser facilmente desmontável a tese acusatória perante um qualquer terceiro imparcial, junto de quem os arguidos esperam que se lhes permita o tempo necessário para esclarecer aquilo que o Ministério Público não esclareceu -- não por falta da colaboração irrestrita dos arguidos com vários interrogatórios, indicação de testemunhas e junção de documentos para a cabal descoberta da verdade -- na fase de inquérito", lê-se no comunicado da OE.

Já Ana Rita Cavaco, publicou na sua conta na rede social Facebook uma reação na qual contesta em nome próprio a acusação.

"Passados sete anos de investigações, repito, sete anos de investigações, o MP concluiu que recebi indevidamente 10 mil euros por quilómetros, inclusivamente justificando que estaria fora do país quando o meu bilhete de avião prova o contrário. [...] Durante sete anos, geri 70 milhões de euros. O MP acusa-me de ter recebido 10 mil euros por quilómetros que acredita que não fiz e fiz! Percorri este país de ponta a ponta, conforme os enfermeiros podem confirmar. Eu sei, melhor que ninguém, que neste país não fica bem ver uma bastonária na rua junto dos seus, mas é onde sempre disse que estaria e irei continuar", escreveu Ana Rita Cavaco.

E deixa ainda um aviso: "Se a ideia é vergar-me agora, logo agora a finalizar o segundo mandato daqui a 11 meses, desistam!".

Na acusação, o MP defendeu que os arguidos se aproveitaram dos cargos de bastonária e vogais do Conselho Geral da OE para "aprovar tetos máximos de ajudas de custo, o que fizeram com vista a, de forma entre todos concertada, apresentarem a pagamento despesas de deslocação sem correspondência com a realidade, que visavam unicamente fundamentar o recebimento de suplemento remuneratório que não lhes era devido".

Ainda segundo o MP, os arguidos agiram conscientes do seu estatuto de "trabalhadores de uma associação de natureza pública", o qual usaram para apropriação indevida de verbas, fazendo-o "de forma a ocultar os benefícios recebidos, designadamente da Autoridade Tributária para que os mesmos não fossem tributados".

No comunicado hoje emitido, a OE recorda, por seu lado, que no final do inquérito "houve arquivamento relativamente a alegadas irregularidades" relativas a despesas de representação e outras, "sobrando apenas" o que diz respeito ao pagamento de quilómetros.

"Todas as deslocações alguma vez apresentadas a pagamento pelos arguidos foram efetivamente feitas e ao serviço da OE", reitera o organismo, acrescentando que todas as deslocações foram justificadas pelos dirigentes da Ordem, com documentos e testemunhas.

"Acrescenta ainda que a atual direção da OE apresentou ao MP provas de crimes e irregularidades cometidos por anteriores direções, e pelos quais o organismo foi condenado a pagar uma multa, "tendo estes factos sido também ignorados".

A OE afirma que "existem referências no processo a uma encomenda do Partido Socialista e a crimes graves, como tentativa de extorsão, praticados contra os dirigentes da Ordem, que também se impunha que fossem investigados, o que mais uma vez, foi ignorado".

A investigação, defende a OE, "assenta em muitos e recorrentes erros de compreensão dos elementos documentais, que são "claramente identificáveis e para os quais os arguidos sempre alertaram a investigação", que resultam de "uma incorreta e incoerente perícia financeira elaborada pela Polícia Judiciária" e de "um pré-juízo na análise de um conjunto de despesas, principalmente de quilómetros em viatura própria, que a investigação achou "estranhas" sem qualquer motivo legítimo e atendível".

"Este processo faz parte de uma estratégia que não é nova e que serve interesses específicos, sendo que todos os detalhes sobre os ataques de que a Ordem tem sido vítima, perante a passividade de diversos responsáveis públicos, bem como os seus autores serão tornados públicos a seu tempo", garante a OE.