"Por princípio" governantes acusados não deverão ficar em funções, diz primeiro-ministro
O primeiro-ministro admitiu hoje que, "por princípio", um ministro que seja acusado em processo criminal deve deixar o Governo, embora considerando que a "questão fundamental" é se tem ou não condições para continuar em funções.
Em entrevista à RTP, conduzida pelo diretor de Informação, António José Teixeira, o chefe do executivo recusou-se a comentar as notícias que envolvem o seu ministro das Finanças, Fernando Medina, e que remontam ao tempo em que liderava a Câmara Municipal de Lisboa, que foi alvo de buscas pela Polícia Judiciária.
Recusando comentar o caso em concreto, com o argumento de que Medina nem sequer é arguido, António Costa rejeitou sempre avançar com um modelo que deixe claro os ministros que podem ou não permanecer no Governo, se forem acusados em processo-crime.
"Em princípio, havendo uma acusação, não deve um membro do Governo manter-se em funções", admitiu o primeiro-ministro, apesar de recusar sempre que esta seja uma espécie de conduta para aplicar em todos os casos.
Pelo contrário, Costa considerou sempre que "a questão fundamental é se [o membro do Governo] mantém a sua capacidade para o exercício da sua função ou não".
António Costa lembrou as medidas de combate à corrupção que foram aprovadas quando foi ministro da Justiça e destacou igualmente as tomadas pelos governos por si liderados, como o reforço de 197 profissionais para a PJ e 1.100 para a investigação da mesma polícia até 2026.
O líder do executivo lembrou que, quando um membro do Governo é acusado, "a Constituição até diz o que deve acontecer", que é a Assembleia da República decidir "se deve ou não manter-se em funções".
De qualquer modo, considerou que a avaliação de um membro do Governo deve ou não manter-se deveria acontecer "sempre antes de haver qualquer acusação".
