O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) mediou a negociação de 45 Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho em 2022, com impacto em 53 mil trabalhadores, disse hoje a secretária regional da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade.

"Continuaremos empenhados em manter salários diferenciados em setores económicos com crescimentos e desempenhos diferenciados, como é o caso, por exemplo, do setor do turismo", afirmou a governante madeirense.

Rita Andrade falava num encontro com os parceiros sociais, no Funchal, no qual participaram representantes de associações patronais, entidades empregadoras, sindicatos e trabalhadores.

"No que diz respeito à contratação coletiva, o Governo Regional tem vindo a mediar e a promover estrategicamente a concertação, alcançando resultados muito importantes, respeitando a sustentabilidade das empresas", disse, realçando que 2023 "reúne todas as condições para ser novamente um ano de afirmação da concertação e do diálogo social na Região Autónoma da Madeira".

A secretária da Inclusão Social destacou, por outro lado, o acordo obtido em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, que fixou o salário mínimo regional para 2023 em 785 euros, com efeitos reportados a 01 de janeiro.

"Este valor representa o maior aumento do salário mínimo regional desde 2015", disse, explicando que corresponde a um aumento real de 8,6 % face ao ano anterior e a um acréscimo de 3,3% comparativamente ao salário mínimo fixado a nível nacional.

"Desde 2015, os madeirenses e porto-santenses viram o salário mínimo regional subir quase 270 euros, ou seja, um aumento superior a 52%", reforçou.

Rita Andrade sublinhou também o facto de o acordo que fixou o salário mínimo regional em 785 euros ter sido obtido por maioria qualificada, sendo que em oito parceiros sociais apenas um votou contra, a USAM -- União dos Sindicato da Madeira.

A governante madeirense salientou, ainda, que em 2022 a região autónoma registou, pela primeira vez em 14 anos, menos de dez mil pessoas inscritas no Instituto de Emprego e, no terceiro trimestre desse ano, atingiu o maior número de sempre de população empregada -- 125.200 pessoas.