“Não sei porquê [as Juntas de Freguesia] não podem apresentar candidaturas aos quadros comunitários europeus”. A frase foi proferida pelo presidente da Junta de Freguesia de Santo António à margem do encontro de formação promovida pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre). O assunto veio à ‘baila’ e gerou debate. Será verdade? Vamos ao cerne da questão.

Em parte trata-se de facto de uma descriminação sobretudo para aqueles que foram eleitos às 10 Juntas de Freguesia do Funchal. Falamos da Junta Sé, do Imaculado Coração de Maria, de São Martinho, Santo António, Monte, São Roque, Santa Luzia, São Gonçalo, São Pedro e Santa Maria Maior. Estas estão à margem de um vasto pacote de apoios e penaliza a intenção de lançarem projectos que ajudem a requalificar espaços urbanos. Mas esta penalização atinge dezenas de Juntas no território continental.

Porém, o cenário estará prestes a mudar uma vez que já existe abertura do Governo da República para que todas as freguesias possam aceder ao Portugal 2030, decorrentes fundos europeus ao abrigo de Programas Operacionais Regionais e em situações específicas.

Para já debate-se ainda a intenção de financiar projectos de âmbito de gestão dos espaços verdes e de pequenos equipamentos para as colectividades locais. 

O coordenador da Anafre na Região defendeu uma mudança rápida no quadro normativo que impede que as Juntas situadas na malha urbana continuem a ser discriminadas e sem poderem candidatar-se directamente a fundos de desenvolvimento comunitário.

No entanto, em bom rigor, as suas congéneres, em áreas rurais, beneficiam de apoios do Proderam - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira - ou da Adrama - Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira ou até da Acaporama - Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira.

Mas há quem recorde que a Junta de Freguesia de São Martinho adquiriu uma viatura eléctrica tendo beneficiado da comparticipação do Fundo Ambiental. É verdade! Mas esse fundo não é suportado por dinheiros de Bruxelas, salvo apenas uma excepção, que não é a que financia a aquisição das viaturas eléctricas.

Outros programas existem, de carácter mais abrangente como o Interreg que é um dos principais instrumentos da coesão económica, social e territorial na União Europeia.

O problema esbarra na falta de recursos humanos que a esmagadora maioria das Juntas de Freguesia tem nos seus quadro não conseguindo ter capacidade para analisar ou apresentar-se aos programas, além de que a sua maioria exige uma fatia de 15% do valor da candidatura o que, na prática, retira qualquer ambição face aos parcos orçamentos que muitas das Juntas dispõem.

O Portugal 2030 terá uma dotação de 22.995 milhões de euros para investir até 2027. A este montante somam-se os 9.769 milhões de euros da Política Agrícola Comum (PAC), os 16.644 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ainda os 2.139 milhões do React. Contas feitas o país terá ao seu dispor cerca de 52 mil milhões de euros. Muitos dos quais vão passar ao lado das Juntas.