"PSD/CDS estão do lado do povo ou dos franceses da VINCI?"
Questiona o JPP, esta manhã, numa actividade política
A sentença do Tribunal Administrativo sobre o processo avançado pelo Município de Santa Cruz, há 9 anos, foi “uma vitória para a autarquia, para todos os Santa-Cruzenses e todos os contribuintes”, referiu Élvio Sousa, na actividade política desta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM)
Considerando que o Aeroporto da Madeira está fora da Lei, não tem registo, quando o Município de Santa Cruz requereu às finanças para proceder de acordo com a legalidade e não o fizeram, mostraram o contraste de tratamento para com a maioria dos bens imóveis dos cidadãos portugueses que têm que inscrever o prédio na matriz e que pagam IMI Élvio Sousa.
A sentença que obriga à inscrição da infraestrutura do Aeroporto da Madeira na matriz “é, além de justa, uma importante verba que pode ser aplicada para a melhoria da qualidade de vida e as baixas tributações”, destacou o parlamentar, “mas que pode ser objecto de recurso por parte do Governo”, relembrou.
“Importa saber, neste momento, perante alguma desorganização opinativa de membros do Governo Regional que, e bem, o JM confrontou e publicou, de que lado estarão o PSD e o CDS, nesta barricada?”, indagou o presidente do grupo parlamentar do JPP.
Élvio Sousa recordou que o Aeroporto da Madeira está, neste momento, concessionado à multinacional francesa VINCI “que dura desde 2012 e que implicou a perda de soberania sobre uma infraestrutura fundamental e estratégica para a Região. Esta «venda», digamos assim, por 1 euro não salvaguardou os interesses da população da Madeira”, reforçou.
Uma infraestrutura como o Aeroporto da Madeira que “cobra rendas avultadas a todas as lojas presentes no aeroporto, cobra estacionamentos altíssimos e aplica as mais elevadas taxas aeroportuárias do país não deverá deixar as suas contribuições pelo impacto que também tem no território?”, questionou.
Para o JPP é claro que o povo da Madeira e do Porto Santo “já está farto de ver o Governo carregar e ser forte com os fracos e ser benévolo com os fortes, com os «grandes»”. Ainda para mais num momento em que “destacados membros do PSD referiram que, na Madeira, parecem mandar os interesses económicos e não os interesses da população”, recordou Élvio Sousa.
“Perante estas denúncias, está aqui uma oportunidade para o PSD e o CDS se colocarem do lado da população e não estar do lado de uma empresa que, naturalmente é importante e cria emprego, mas que, no nosso ponto de vista, tem de pagar impostos”, concluiu.
