1. Janeiro de 2023 começa com mais uma habitual crise num Governo que leva pouco mais de 9 meses de governação. Esta ‘tensão’ estreou-se com um alegado acordo de cessação de funções de Alexandra Reis “como administradora das empresas do universo TAP” (e uma indemnização inabitual de 500 mil euros) e, por agora, já conduziu à nomeação de mais 2 ministros e 6 secretários(as) de Estado para o XXIIIº Governo Constitucional – uma delas não durou mais de 26 horas no cargo –, sendo este formado com base nos resultados das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, congregando, no presente, 17 ministros e 38 secretários de Estado. (À velocidade a que os ministros e secretários saem e outros tomam posse, é deveras difícil acompanhar e atualizar o número – e as fotografias – nas páginas oficiais do Governo!)

Dizem os comentadores especialistas que tudo isto é normal, fruto de sete anos de governação e que mais cedo ou mais tarde António Costa vai ter de remodelar a fundo este (des)Governo – “e quanto mais tarde pior” – , pois está rodeado de pessoas de fraca qualidade (e prestígio) para reformarmos o país naquilo que é preciso mudar/transformar. Se muitos são fracos políticos e inábeis técnicos nas pastas que ocupam – e também os há na oposição, pois só isso justifica que as sondagens deem uma maioria de portugueses a apoiar quem ainda governa –, raros são aqueles que se afirmam e demonstram condição de estadistas. Aliás, políticos com perfil e ambição de estadistas, ou, pelo menos, com forte sentido de Estado, é mesmo coisa bastante escassa (tal como nobres ideais ou princípios éticos que defendem e aplicam). Nas palavras de um conhecido ex-político, “cada um está lá à procura do seu”, ou seja, pensam apenas na sua própria conveniência (interesses e ambição pessoal) ou na dos seus partidos. Por outras palavras, agem em função dos resultados expectáveis nas próximas eleições e dos lugares que estão desejosos de ocupar, mas (quase) nunca ao serviço do Bem Comum.

Findada (supostamente) a polémica, o resultado final é a produção de um novo “questionário de verificação prévia” que deverá ser preenchido por todos os candidatos a nomeados para cargos de ministro ou secretário de Estado – e a veracidade dos dados, “sob compromisso de honra” –, questionário que compreende não as iniciais 34, mas 36 perguntas que abarcam os últimos três anos de atividade (o mesmo é estendível ao agregado familiar). Nas palavras da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, este novo mecanismo servirá para evitar surpresas e reforçar a confiança nos governantes. Cada um acredita no que quer, mas parece-me que a utilidade e eficácia deste questionário é nula, para não referir que é mais uma “manobra de distração” e (nova) vaidade do Governo. Marcelo diz agora que o questionário se aplica a todos os que já estão em funções governativas por “bom senso cívico”. A novela promete continuar.

É conveniente aqui lembrar aos menos atentos e conhecedores dos meandros e funcionamento da democracia que esta nasceu de uma crise e que é inconcebível sem crises. Uma democracia pluralista é o regime das crises, ela concebe e sustenta-se de contrariedades, problemas, incómodos, escândalos (“casos”), de ilusões e deceções, de conflitos e de infortúnios (não olvidando o elemento vital, a “esperança” que anima e abre horizontes de futuro), mas, ao mesmo tempo, é o sistema que é capaz de as/os resolver sem ruturas, com negociação, fomentando assim a “arte do diálogo”. Ora, é exatamente de mais e de um salutar diálogo que precisamos nos dias de hoje. Haja, para tal, vontade!

2. Para dar forma a estas ideias e escrever as letras e palavras aqui impressas, é imprescindível a manifestação de algo primordial e simultaneamente “espontâneo” no ser humano, mas que vai minguando em muito boa gente, alguma dela com grandes responsabilidades perante os portugueses e o país. Falo, obviamente, daquilo a que por via da regra chamamos “vontade”. É a força da vontade quem domina em nós. Que vence as dificuldades, que suplanta os alegados impossíveis, que dá poder ao querer (do latim quaerere), que modifica as circunstâncias a nosso favor, que determina o ‘Eu’ na procura, construção e participação de um porvir. A vontade remete, então, para uma faculdade/disposição (impulso ou “energia” maior ou menor, expõem certos autores) – e atividade que podemos realizar (ou não) –, assim como uma escolha livre, mas dirigida com um sentido bem definido pelo nosso entendimento e que depois acarreta responsabilidades. Para muitos a vontade é o desejo, um estado da alma definido pelas sensações que pretendemos ou não, mas, para outros, é algo diferente e ultrapassa o próprio desejo. Resgatando aqui um dos pensadores mais marcantes da modernidade e da própria história da Filosofia ocidental, o alemão Immanuel Kant começa uma das suas obras (na qual expõe uma reputada teoria ética deontológica) justamente por descrever o que é uma “boa vontade”, algo através da qual “neste mundo, e até também fora dele, nada é possível pensar que possa ser considerado como bom sem limitação”. De outro modo, só uma boa vontade pode conduzir a bons discernimentos, boas decisões, boas ações e, segundo as suas palavras, “ao próprio facto de sermos dignos da felicidade”. Ora, por falta de talentos do espírito ou também de coragem; por inaptidões de diversa espécie ou por “vistas curtas”; por imoderação nas paixões/emoções e algumas teimosias ou por “fixações” doentias; por um desfavor especial do destino ou por inexperiência da maioria dos escolhidos; por inutilidade/nulidade nas decisões e escolhas feitas ou por conformidade à sua própria índole; por mau uso dos dons naturais que Deus (ou a natureza) lhes deu ou por ausência/insuficiência de bons princípios éticos, lamentavelmente o que nas últimas décadas tem faltado aos nossos líderes e altos representantes do Estado é uma força e justa determinação da Vontade (política) para sairmos do imobilismo/inércia – estagnação política, económica e social – em que alguns deles nos instalaram. Precisamos de uma (boa) vontade para procedermos às reformas e investimentos estruturantes que são fundamentais realizar no país (e, já agora, na Região), pois só assim gozaremos de um real crescimento económico e verdadeiro aumento da produtividade, que se traduzirá numa palpável (e, solicito, equitativa) distribuição da riqueza pelos portugueses. Por limitação de espaço e tempo, realço apenas alguns exemplos: 1.º- A Justiça é um dos pilares do Estado de Direito democrático, um elemento primordial para uma cidadania plena e para a atratividade e competitividade de qualquer país/Região. O recorrente discurso político (e público) sobre a reforma da Justiça portuguesa contrasta com a realidade. Por escassez de vontade(s), o sistema judiciário português continua a ser incapaz de dar resposta – com qualidade e em tempos úteis – aos problemas daqueles que tem a incumbência de servir. 2.º- Vários foram os governos (e Programas de Governo) que propagandearam reformas “centrais” no nosso sistema nacional de saúde, desde a dos cuidados de saúde primários, a reforma hospitalar… não descurando os cuidados continuados, mas na prática tem prevalecido a gestão conjuntural do dia-a-dia e a degradação/ineficiência do sistema público vai alimentando o crescimento do sector privado, isto porque os cidadãos não encontram resposta no SNS para as suas díspares necessidades. 3º- A Educação também carece de uma grande reforma (e nova estratégia) em Portugal, pois a última data de 1989, ano em que ainda não havia internet, computadores, painéis interativos, telemóveis e um conjunto de outras inovações tecnológicas nas salas de aula que possibilitam o acesso à informação/conhecimento e nos ligam ao mundo digital, não esquecendo a especificidade dos alunos. Numa altura em que as greves e manifestações dos professores estão novamente na ordem do dia, coletivamente todos já percebemos que durante décadas sucumbiu a vontade de compreender as dificuldades de toda uma classe que cuida do nosso futuro (e o respeito), assim como as respostas/soluções para alguns dos antigos problemas – que se avolumaram – e hoje estão interligados aos novos. 4º- O combate à pobreza e exclusão social também não foi uma genuína prioridade nas decisões políticas dos nossos governantes – e ainda não o é –, e tal só se explica por integral ausência de vontade ou então “miopia” política. Neste domínio, o legado é trágico, a pandemia da Covid-19 agravou-o e, para já, não será o Programa de Resolução e Resiliência (PRR) a debelar o problema. Nos acima apontados, tal como em muitos outros domínios, a chave para a solução dos problemas nunca foi verdadeiramente técnica ou financeira, mas sim a ausência de vontade/determinação política. Já diz o provérbio popular: “é a vontade que move montanhas!”.