A política em que acredito e que vale a pena é a que resolve os problemas das pessoas.

É por isso com enorme satisfação e com sentimento de dever cumprido que termino o ano de 2022, com a resolução de mais um dossier da Madeira.

Em boa hora consegui agendar a discussão de um projeto de lei que apresentámos sobre os guardas-florestais e criar as condições para resolver mais um problema da Madeira na Assembleia da República.

Terminei por isso o último plenário de 2022 da melhor maneira, com uma excelente notícia para a Madeira e para os cerca de setenta polícias florestais da nossa Região que tão bem cuidam e preservam as nossas serras e a nossa floresta Laurissilva, património mundial da Unesco.

Após muito trabalho e dedicação, conseguimos devolver direitos a estes profissionais e possibilitar que os mesmos possam aceder à reforma aos 60 anos, sem quaisquer penalizações.

Conseguimos fazer justiça e equiparar as características especificas da atividade destes trabalhadores com a carreira da Guarda Florestal da GNR reconhecendo um regime de exceção e o acesso à reforma seis anos antes do que o previsto no regime geral da aposentação da Administração Pública.

Conseguimos acautelar aspetos importantes para um exercício digno e eficaz das suas funções, quanto ao uso e porte de arma, ao poder de autoridade, ao uso da força, ao direito de acesso, e à faculdade de proceder a revistas, buscas e apreensões.

Prerrogativas estas essenciais ao desempenho das funções do pessoal que exerce funções de polícia florestal.

Os madeirenses em geral e os guardas-florestais em particular, sabem bem quem esteve desde a primeira hora do seu lado.

Sabem bem quem nunca desistiu e tudo fez para conseguir resolver, mais um problema.

Sabem com quem podem sempre contar. Não só nesta matéria, mas em todas as matérias que envolvam a Madeira.

Inexplicavelmente o partido socialista termina o ano parlamentar a votar contra a Madeira.

Votou contra o subsídio de insularidade para os funcionários judiciais e para as forças e serviços de segurança e contra o estatuto do estudante atleta insular, duas importantes iniciativas da autoria do parlamento regional madeirense.

Não há nenhuma razão que justifique este voto contra dos socialistas e a não aprovação destas duas iniciativas.

É da mais elementar justiça que os funcionários da administração central que desempenham funções na nossa Região possam auferir um subsídio de insularidade, como já acontece com os funcionários da administração regional.

É da mais elementar justiça que sejam reconhecidas as especificidades e os constrangimentos dos nossos estudantes atletas insulares e aprovados direitos mínimos como o alargamento do seu direito de participação nos campeonatos nacionais das modalidades desportivas, a possibilidade de requererem a realização de quatro exames anuais e a atribuição de um contingente especial de acesso para os estudantes atletas da Madeira.

Ao contrário do PS, que voltou a votar contra a nossa Região, nós continuamos como sempre do lado certo – do lado da Madeira.

Entretanto, no continente seguem-se as demissões no desgoverno de António Costa, já são onze em apenas nove meses de maioria absoluta.

Não há memória de tantas saídas e demissões, de tanta trapalhada num governo!

O ano de 2022 termina com chave de ouro para a Madeira e com um recorde de demissões no governo do caos socialista.

Não consigo prever o que traz 2023, mas posso garantir a continuação da minha dedicação, do meu empenho e do meu trabalho em prol dos madeirenses e dos porto-santenses.