A Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP) anunciou hoje que não participará em mais reuniões da comissão de acompanhamento do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura sem a presença do ministro da Cultura e outros representantes do Governo.

Em comunicado, a AAVP declara não ter conhecimento de associados inscritos no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, em vigor desde janeiro de 2022, e que tem "esperança" de que este seja suspenso e sejam retomadas as negociações que ocorreram antes da sua aprovação.

"Tudo o que é referido no estatuto sobre o combate à precariedade é apenas o que já decorre das leis atuais. Um contexto que exclui, negligencia e estigmatiza os trabalhadores da área da cultura do tecido social", considera a associação.

A AAVP lamenta que o ministro da Cultura, "mais uma vez", não tenha participado na segunda reunião da comissão de ecompanhamento do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, que se realizou na passada sexta-feira, em Lisboa.

"A reunião não foi apenas kafkiana. Foi grave. É vergonhoso que depois de terem sido criadas as condições de trabalho para o Mapeamento dos Trabalhadores da Área da Cultura e para a colaboração na criação de novo estatuto, este continue sem aferição e esteja a ser forçada uma legislação que não atende às necessidades, mas é grave que esta esteja a gerar mais incerteza e insegurança", lê-se no comunicado.

Para a AAVP, é "fundamental alterar o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura e que sejam retomadas as negociações com as estruturas do setor".

De outra forma, adverte a associação, "como foi constatado por todas estruturas ali reunidas, mas também pelas entidades publicas presentes, é preferível que o estatuto seja abortado, com risco de vir a gerar mais dano e a acentuar a precariedade de uma área que opera com dificuldades e na qual ainda se fazem sentir os efeitos da recém pandemia".

Estes representantes dos artistas visuais indicam que não têm conhecimento de associados inscritos no estatuto.

Participaram na reunião de sexta-feira representantes da Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), da Segurança Social, da Autoridade Tributária e de várias associações representativas dos trabalhadores e do setor da Cultura, entre as quais a Associação Espetáculo - Agentes e Produtores Portugueses (AEAPP), o Cena-STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, a Plateia - Associação de Profissionais da Artes Cénicas, a REDE - Associação de estruturas para a Dança Contemporânea, a Associação de Promotores de Espectáculos, Festivais e Eventos (APEFE), a Sociedade Portuguesa de Autores e a GDA -- Gestão dos Direitos dos Artistas.

Em outubro realizou-se, com vários meses de atraso, a primeira reunião da comissão de acompanhamento da aplicação do estatuto do setor, na qual algumas associações representativas dos trabalhadores lamentaram a falta de respostas e a ausência do ministro da Cultura.

O estatuto define o enquadramento legal dos trabalhadores independentes da Cultura e abrange três eixos: o registo dos trabalhadores; a estipulação de contratos de trabalho; e um regime contributivo e de apoios sociais, que permite, por exemplo, o acesso a um subsídio equivalente ao subsídio de desemprego.