Madeira

PS-Açores e Madeira com soluções diferentes para o fim do cargo de Representante da República

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O PS-Açores e Madeira estão de acordo com a necessidade de acabar com a figura do Representante da República para cada uma das regiões autónomas. No entanto, as soluções que apresentam são diferentes.

O PS-Madeira passaria as competências do Representante da República para Belém, para o Presidente da República.

O PS-Açores distribuiria essas competências pelos diferentes órgãos de governo próprio das regiões: assembleia legislativa e governo regional.

Apenas um aspecto se colocaria: fiscalização prévia dos diplomas regionais. Na opinião de Vasco Cordeiro, esse trabalho pode ser feito por uma comissão técnica.