Valor das consultas convencionadas é revisto todos os anos?
O Presidente do Governo Regional da Madeira afirmou que o valor das consultas convencionadas é revisto “normalmente todos os anos”, em reacção às declarações de Gil Bebiano, presidente eleito recentemente à secção regional da Ordem dos Médicos da Madeira, que em entrevista à RTP Madeira defendeu um aumento do valor das consultas convencionadas, dizendo que o mesmo não é actualizado "há quase 12 anos".
Valor das consultas convencionadas "normalmente é actualizado todos os anos"
Albuquerque disse que aumento depende da negociação entre os parceiros privados e o Serviço Regional de Saúde
A actualização do valor máximo do preço das consultas médicas, efectuadas no âmbito da Convenção celebrada entre a Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos, tem causado celeuma entre a classe médica da Madeira, que defende um aumento de pelo menos 15 euros, passando dos actuais 55 euros para os 70 euros, à semelhança do que está em vigor na Região Autónoma dos Açores.
Gil Bebiano defende aumento do preço das consultas convencionadas (áudio)
O presidente eleito para o Conselho Regional da Ordem dos Médicos na ...
A Convenção celebrada entre o Governo Regional e os médicos a exercer na Região foi revista recentemente, em 2020, - algo que não era feito há 16 anos (2004) -, mas não comtemplou a actualização do valor das consultas médicas.
Segundo apurou o DIÁRIO no arquivo documental do JORAM – Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, desde 2004 o preço das consultas convencidos foi alterado apenas uma vez, em 2008, quando passou a vigorar, a partir de Janeiro de 2009, o valor de 55 euros. Ou seja, as afirmações do Presidente do Governo Regional da Madeira e do presidente da secção regional da Ordem dos Médicos da Madeira ambas incorrectas.
Em 2004, - no mesmo ano em que a convenção celebrada entre a então Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Ordem dos Médicos da Região foi revista -, a portaria da secretaria fixava o valor máximo do preço das consultas, realizadas no âmbito da convenção, em 50 euros, uma subida de 10 euros ao que estava até então em vigor. Quatro anos depois, em 2008, o Governo Regional aumentou em cinco euros o valor das consultas convencionadas para 55 euros.
Contas feitas, o valor máximo do preço das consultas convencionadas não é revisto há 15 anos, desde 2008.
Desde que a convenção foi implementada, em 1978, pelo secretário regional de Assuntos Sociais, Jorge Nélio Mendonça, foram concretizadas seis revisões ao documento: em 1986, 1991, 1994, 1996, 2004 e em 2020.
As alterações à Convenção em 2020 prenderam-se com o financiamento das despesas aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região, que passaram a ter direito a comparticipação ou reembolso não só nas despesas com consultas médicas e com meios complementares de diagnóstico e terapêutica, mas também em actos médico-cirúrgicos, desde que realizados por médicos aderentes à Convenção.
A renovação da convenção estabelecida entre a Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos, assinada a 26 de Outubro de 2020, teve como objectivo fulcral contribuir para a salvaguarda do princípio da complementaridade entre o serviço público e a medicina privada para a garantia de uma resposta integrada, de qualidade e em tempo útil às necessidades dos utentes do Serviço Regional de Saúde da Madeira.
Até Dezembro de 2022, um total de 611 médicos da Região estavam convencionados.
