Receita efectiva do Governo Regional aumentou 10,4%
O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Dezembro de 2022 dá conta que, a receita efectiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 10,4% %, devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (15,9%) contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-4,1%), que se justifica em parte pela evolução das transferências provenientes da União Europeia.
Em termos homólogos e até ao final de Dezembro de 2022, em virtude de recuperação da actividade económica, as receitas de IRC variaram 83,8%, enquanto as receitas de IRS aumentaram 12,2% (cerca de 28,1 milhões de euros).
Já a despesa efectiva do GR evoluiu negativamente face ao realizado em 2021, registando uma variação em termos homólogos (-30,9 milhões de euros), o que reflete essencialmente a diminuição das Transferências correntes, dado que na componente de capital regista-se um aumento das Transferências de capital (+39,8 milhões de euros), em grande parte destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM com vista a continuar a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.
É de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde, com uma execução orçamental de 373,3 milhões de euros e a Educação com 417,9 milhões de euros,
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Dezembro de 2022 ascendia a 165,8 milhões de euros, dos quais 32,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
