Greve dos oficiais de justiça com adesão de mais de 90%
No dia de hoje, 27 de Janeiro, mais de 90% dos oficiais de justiça, que exercem funções na Região Autónoma da Madeira, aderiram à greve.
Num comunicado enviado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, é explicado que esta “massiva adesão” levou a que a maioria das secções ficassem encerradas, sem quaisquer serviços mínimos, tendo sido adiadas dezenas de diligências.
O protesto deve-se ao “enorme descontentamento” dos profissionais, pois acreditam que existe uma “gritante” falta de oficiais de justiça nos tribunais. Em território nacional afirmam ser necessários mais 1.400 e na Região “pelo menos mais 30” relativamente aos que já existem, que são cerca de 145.
Outro ponto reivindicado é a falta de progressão na carreira. O sindicato refere que até hoje nunca foi concretizada a integração do suplemento (10%) remuneratório no vencimento base e o seu pagamento 14 vezes por ano (em vez das actuais 11 vezes), acrescentando que esta “promessa” “já vem do tempo em que o actual Primeiro-Ministro era o Ministro da Justiça, ou seja, há mais de 20 anos”.
Não existe qualquer resposta da tutela ao acentuado envelhecimento da classe (média de idade próxima de 55 anos) – é necessário o seu rejuvenescimento através de novos ingressos e de um regime transitório de pré-aposentações Sindicato dos Funcionários Judiciais.
O sindicato afirma ainda que “é patente e crescente a degradação das condições de trabalho”.
Durante os próximos 5 anos, mais de 1/3 dos Oficiais de Justiça do país atingem a idade geral de aposentação e os tribunais da RAM não serão excepção Sindicato dos Funcionários Judiciais.
“É urgente um estatuto socioprofissional que traga um novo paradigma à carreira, que revalorize e reconheça devidamente todos os profissionais (o actual tem quase 25 anos e encontra-se desfasado da realidade), em prol de um sistema de justiça público de qualidade e para todos”, lê-se no comunicado enviado.
