Madeira

Confiança considera “lesivo” propostas na área do urbanismo

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A coligação confiança censurou as quatro propostas de urbanismo apresentadas pelo executivo do Funchal. Refere que “os munícipes inscritos voltaram a apresentar problemas com a morosidade dos processos de urbanismo que se arrastam meses sem qualquer progresso e a deficiente fiscalização, nomeadamente com a ocupação do espaço público com esplanadas na Zona Velha da cidade”.

A Confiança considera “lesivo” para o interesse público um conjunto de propostas do actual executivo na área do urbanismo, onde, afirma, “ se promovem alterações de alinhamentos que reduzem a arruamentos municipais, a alienação de áreas do domínio público municipal para benefício de privados e isenções de taxas urbanísticas a projectos imobiliários que foram aprovados com um piso a mais, com os votos favoráveis apenas do PSD, em violação com as regras do PDM. Depois de muita discussão, a proposta que incidia sobre a alienação de uma área do domínio público municipal foi retirada da discussão, não sendo votada”.

“O interesse público na nossa cidade não pode ser colocado à venda e muito menos a preço de saldos. Apesar das intenções do PSD em oferecer a cidade a privados, a Confiança irá continuar a fazer a defesa intransigente dos direitos dos funchalenses, do cumprimento da legalidade e da salvaguarda do bem-comum”, alerta o vereador Miguel Silva Gouveia.

Outras três propostas constantes na Ordem de Trabalhos mereceram a abstenção da coligação Confiança, "por apresentarem dúvidas fundamentadas do seu benefício para a cidade". "Os dois Regulamentos dos programas de apoio ao tecido empresarial ‘Alavancar' e 'Re-Abrir’, tendo sido aprovados há cerca de seis meses, não se compreende a necessidade da sua revisão, tornando-o mais restritivo, e não sendo claros os objectivos pretendidos". No concurso de empreitada de remodelação do Canil Municipal, a Confiança defende que sejam aplicados os 776 mil euros na criação um novo Canil ao invés de destruir o actualmente existente, que foi alvo de vários investimentos e beneficiação nos últimos anos.

Nas demais propostas votadas na Ordem de Trabalhos, a Confiança votou favoravelmente ao voto de pesar e à atribuição do nome de Juvenal Silva ao Centro Cívico do Galeão. Por unanimidade também foi votada a abertura de processo de recrutamento de 50 trabalhadores para o município, designadamente 17 técnicos superiores, 6 assistentes técnicos, 19 assistentes operacionais e 8 fiscais.