Certo e errado
A descentralização faz-se para as autarquias que reclamam pelas respetivas contrapartidas financeiras para receberem as novas competências ou serviços que lhes são prometidas pelo poder central. E está certo.
Há uns anos interessei-me por uma discussão entre Canárias e Madrid sobre a regionalização de “las carreteras”. A razão para os canários não aceitarem ficar com as estradas era exatamente a discordância que mantinham com o Estado sobre as devidas compensações. E estava certo.
Na Madeira regionalizamos tudo com o coração bem perto da boca dadas as necessidades gritantes que careciam de urgentes decisões. Hoje metade do orçamento vai para a Saúde e a Educação. Multiplicaram-se os estabelecimentos de ensino e de prestação de cuidados médicos. E onde estão as contrapartidas financeiras? Está errado.
Ficarmos com as nossas receitas fiscais é uma questão conceptual da autonomia e da sua ultraperiferia e insularidade. Não é nenhum ressarcimento pela transferência de serviços ou regionalização de competências. Segundo a Constituição, tanto a Saúde como a Educação até são da responsabilidade do Estado. Que acabou fazendo um bom negócio, livrou-se de custos que eram seus sem negociar com as regiões autónomas. E está errado.
Sou claramente a favor da evolução da autonomia. E da sua actualização. Mas estaria também empenhado em alcançar melhor autonomia. Que não se obtém olhando para o umbigo e para dentro, mas reclamando o cumprimento por parte do Estado das suas obrigações, previstas na lei e no Estatuto.
