O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou hoje que a "invasão ilegal e injustificada da Ucrânia pela Rússia" é o "facto fundamental que domina a vida internacional" e Portugal deve manter o apoio a Kiev, o que classificou como consensual.

"Esta invasão rompeu com os princípios fundamentais do direito e da ordem internacional, como os constantes na Carta das Nações Unidas ou do Memorando de Budapeste de 1994, em que a Rússia reconhece as fronteiras da Ucrânia. Representa um verdadeiro terramoto no sistema internacional, nas relações entre países, na economia internacional, na segurança alimentar", afirmou João Gomes Cravinho na sua intervenção inicial em sede da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Para Cravinho, este é um momento em que não se pode ter "dúvidas sobre de que lado Portugal se encontra, e é com orgulho que vemos as sondagens de opinião que mostram claramente que a esmagadora maioria de portugueses não tem dúvidas".

"Nós também não temos", reforçou.

Em audição regimental na Assembleia da República, o chefe da diplomacia portuguesa considerou que a unidade da comunidade euro-atlântica esteve "à altura do desafio" e Portugal vai continuar a participar "de forma ativa no quadro europeu, na NATO e nas Nações Unidas, reafirmando a defesa do multilateralismo enquanto modelo fundamental de resposta aos desafios globais e regionais".

No plano dos princípios, reiterou que "quem viola desta forma tão básica o direito internacional deve sofrer uma derrota estratégica", acrescentando, de forma categórica: "para além de injusto, seria muito perigoso se a Rússia tivesse ganho de causa na sua invasão".

Assumindo que esta é uma "era de transformação e de volatilidade", o espaço euro-atlântico ganhou uma nova centralidade e "Portugal deve ajudar a Europa a assumir a importância deste facto, sobretudo no quadro da NATO", defendeu.

Respondendo a uma questão do deputado do PSD Tiago Moreira de Sá, João Gomes Cravinho mostrou-se favorável a levar os responsáveis da invasão da Ucrânia a tribunal por crimes de guerra, contra a humanidade e agressão.

Distinguindo este último, que pode levar à criação de um tribunal 'ad hoc' que responsabilize quem tomou "as grandes decisões", o ministro não afastou a reforma dos estatutos do Tribunal Penal Internacional: "Apoiaremos um modelo que reforce e não enfraqueça o Direito Internacional, em que o Kosovo pode ser um exemplo".

Manifestou-se, porém, mais prudente em relação a uma possível adesão da Ucrânia e de outros países à União Europeia, o que exigirá reformas para evitar o que considerou como erros no passado.

João Gomes Cravinho destacou também a importância da aplicação de novas sanções, defendendo que funcionam. "Não são uma receita mágica para a guerra", declarou. mas "Têm efeito" na redução da capacidade militar russa, sua regeneração, vem como na aquisição de equipamento.

Numa audição marcada por várias questões relacionadas com as polémicas em que João Gomes Cravinho foi visado na qualidade de ex-ministro da Defesa, o governante sublinhou a ajuda expressiva da União Europeia e bilateral de Portugal à Ucrânia, apontando o envio de 14 viaturas blindadas M113 e oito geradores elétricos de grande capacidade para as forças de Kiev.

Ao todo, mais de 500 toneladas de equipamento militar foram transferidas de Portugal para a Ucrânia, afirmou Cravinho, recordando também o compromisso assumido de reconstrução de escolas na província de Jitomir, na Ucrânia central.

Já na polémica sobre o envio de blindados pesados Leopard 2, exigidos por Kiev mas carecendo de autorização da Alemanha, o chefe da diplomacia portuguesa disse que tem estado em contacto com a ministra da Defesa, referindo que militares ucranianos irão receber treino de Portugal neste tipo de equipamento, "no pressuposto de que mais tarde ou mais cedo estarão disponíveis". Em todo o caso, recordou, "não há ainda uma decisão", que decorrerá das conversações entre os aliados.

O governante atualizou ainda o número de refugiados ucranianos acolhidos por Portugal, num total de 57 mil, elogiando "uma integração fácil", favorecida pela "generosidade da população portuguesa".

Entre os refugiados, 4400 estudam nas escolas portuguesas, revelou.