O PCP defendeu, hoje, o fim do uso abusivo dos Programas de Ocupação Temporária de Desempregados (POTs) para substituir necessidades de trabalho permanente. As declarações surgem na sequência da campanha 'Mais Força aos Trabalhadores', na preparação do XI Congresso Regional do PCP, que se realiza nos dias 25 e 26 de Fevereiro.

Ricardo Lume afirmou que "a redução do número de desempregados na nossa Região está a ser concretizada na base da precariedade laboral, dos baixos salários e com as chamadas políticas ativas de emprego, que são implementadas não para garantir a integração dos trabalhadores em situação de desemprego no mercado de trabalho mas, que servem para camuflar os números do desemprego, assim como para potenciar a exploração de quem se encontra numa situação de fragilidade".

Citando o Instituto de Emprego, no seu relatório anual, indica que, no ano de 2021, 5.800 desempregados foram abrangidos pelos “programas de emprego”, dos quais 3.135 estiveram em programas ocupacionais, 2.037 em programas de emprego e formação e 656 em programas de incentivo à criação de empresas e emprego, "ou seja, estes trabalhadores saem automaticamente dos números das estatísticas do desemprego".

Contudo, 'aponta o dedo' ao Governo Regional, dizendo que é que é o próprio Governo Regional a utilizar os (POTs) para assegurar o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos.

"Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não têm direito a férias, a subsídio de férias e subsídio de Natal. Levam para casa um subsídio de 430€ por mês, para trabalhar 30 horas por semana pago pelo Instituto de Emprego e a “entidade enquadrante” que é quem beneficia do trabalho realizado por este trabalhadores desempregados paga apenas o subsídio de refeição e em alguns casos o valor do passe do transporte público", indica Ricardo Lume, acrescentando que "ao fim de um ano são substituídos por um outro trabalhador desempregado, exatamente com as mesmas condições, ou seja, é uma nova forma de escravatura dos tempos modernos".

"Esta realidade perverte o principal objectivo destes programas que é integrar o trabalhador desempregado no mercado de trabalho, e verificamos que só estão a servir para evitar a criação de postos de trabalho, pois existe um exército de desempregados dispostos a trabalhar para terem direito a um subsídio muito inferior ao salário mínimo, por outro lado as Autarquias, o Governo Regional e as associações privadas sem fins lucrativos têm acesso a mão de obra praticamente de borla", disse na iniciativa desta manhã.

O PCP agendou para ser discutido e votado no Plenário da ALRAM desta semana um Projecto de Resolução para pôr fim ao uso abusivo dos Programas de Ocupação de Desempregados para substituir necessidades de trabalho permanentes.