"A PSP recebe zero euros das multas" cobradas na Região
Comandante esclarece "mentira" repetida na comunicação social
A PSP Madeira não recebe qualquer valor das contra-ordenacões cobradas na Região. Garantia do Comandante da PSP na Madeira, Luís Simões.
O responsável fez o esclarecimento para rebater "a mentira repetida" que diz ver publicada na comunicação social.
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, participa, esta manhã, nas instalações do Comando Regional da PSP, na cerimónia de entrega de novo equipamento informático à referida força de segurança, na sequência de protocolo firmado entre a Polícia e o Executivo madeirense.
O protocolo entre o Governo Regional e a PSP, inicialmente firmado em Fevereiro de 2006 e renovado em Setembro de 2019, visa garantir que a acção e capacidade operacional das forças de segurança na Região, seja facilitada e mais bem cumprida, nomeadamente abrangendo viaturas e equipamento de diversa índole.
O acordo define as condições para a aplicação de 30% das receitas cobradas na Região, provenientes das coimas por contra-ordenações ao Código de Estrada, ao financiamento de despesas de investimento a realizar no território regional.
Segundo o protocolo, a RAM tem de apresentar um relatório com indicação da totalidade das verbas arrecadadas (provenientes de coimas por contra-ordenações ao Código de Estrada) e despesas suportadas relativamente ao ano anterior, até final de Fevereiro de cada ano. Os investimentos a realizar são propostos pela PSP, até ao final do mês de Setembro, de cada ano.
Todos os equipamentos e veículos têm sido distribuídos por várias divisões da PSP na Região, nomeadamente do Funchal, Porto Santo, Câmara de Lobos, Machico, Santa Cruz e Ponta do Sol, ajudando a dotar as forças de segurança pública dos meios adequados ao cumprimento da sua missão.
Esta terça-feira foram entregues 20 computadores portáteis, 50 computadores de secretária e 50 monitores, no valor total de 78.105 euros.
