Há alguns anos, neste mesmo espaço, opinei sobre os procedimentos a que foi atribuído o atractivo nome de simplex! Segundo os responsáveis pela sua criação e implementação no terreno, trata-se de medidas com o objectivo de simplificar, modernizar e inovar procedimentos que “vão mudar a sua vida”. Dizem eles! Aqui é preciso ver que vida vai ser mudada. Não tenho dúvidas que, para o cidadão, quando funciona, o processo pode ser muito mais célere, além da poupança em deslocações e preenchimentos de formulários e perda de tempo em bichas. Para os serviços públicos beneficiários do procedimento simplificado, a burocracia será menos exigente, libertando disponibilidade para os funcionários se dedicarem a outras tarefas. Enfim, o procedimento de conferência da documentação exigida será da iniciativa do cidadão quando submete o procedimento.

Em teoria, os funcionários ficariam mais disponíveis para tratar doutros processos. Por outro lado, os cidadãos/contribuintes/sujeitos passivos ficariam com a liberdade de, dentro dos prazos, como é óbvio, escolher o timing adequado à sua disponibilidade para dar cumprimento à obrigação exigida ou pretendida.

O problema que se coloca é quando o cidadão quer recorrer, dentro dos prazos, ao simplex e o sistema informático não funciona. O simplex vira complex!

De toda a administração pública portuguesa que eu conheço, o sistema mais eficiente é o da Autoridade Tributária. Começou, há muitos anos, com as declarações periódicas do IVA. O contribuinte “ganhava” três dias no prazo para cumprimento, correspondendo ao tempo legalmente previsto, para o serviço postal entregar a declaração. Depois, foi-se alargando, gradualmente, até que tudo é feito via portal das declarações electrónicas.

Outra entidade que trabalha em prol da informatização, é a Segurança Social. Já foram dados passos significativos, no entanto, está muito aquém do desejável. Os empresários e profissionais deste sector, frequentemente, passam as passinhas do Algarve para cumprir as suas obrigações.

O ano de 2022, foi a vez do Instituto de Registos e do Notariado, com o registo do beneficiário efectivo, infernizar a vida dos empresários. À reclamação responderam que “a plataforma do sistema RCBE encontrava-se com alguns constrangimentos informáticos devido à elevada afluência ao sistema por partes dos utentes”.

Onde está o planeamento? Será que os responsáveis destes serviços não fazem ideia do que estão a pedir, nem da quantidade de utentes sujeitas ao procedimento exigido, nem dos recursos necessários/disponibilizados?

Se houvesse planeamento, ganhávamos todos e a produtividade aumentaria significativamente.

E respeitinho por quem alimenta o sistema.