Comissão de Inquérito ao favorecimento de grupo económicos e obras tem 90 dias para apresentar conclusões
O presidente e o relator desta comissão serão do PSD e o vice-presidente e o secretário serão do PS
A Conferência dos Representantes dos Partidos, da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovou esta segunda-feira a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre 'O favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e 'obras inventadas', em face da confissão do ex-secretário Regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, (de Lisboa), susceptível de configurar a prática de diversos crimes'. O pedido, com carácter potestativo, foi apresentado pelo PS.
“A comissão tomará posse nos próximos dias". O presidente e o relator desta comissão serão do PSD e o vice-presidente e o secretário serão do PS.
José Manuel Rodrigues fixou “em 90 dias, o prazo para a elaboração do relatório com as conclusões desta comissão de inquérito”.
O JPP apresentou “um requerimento para que houvesse um colectivo de relatores”, mas a proposta foi recusada pela maioria PSD/CDS-PP, por ser “uma matéria que não consta do regime jurídico das comissões de inquérito regionais”.
Debate mensal a 2 de Fevereiro sobre Educação
A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou para 2 de Fevereiro o debate mensal com o Governo Regional, que vai ser subordinado ao tema 'Educação'.
Foram ainda analisadas duas propostas do PS para a “revisão Constitucional” e para a “revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira”. “Estas duas iniciativas legislativas foram encaminhadas para a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político”, adiantou o presidente do Parlamento madeirense.
Esta comissão, presidida pelo deputado José Prada, vai também analisar as propostas do PSD, do CDS-PP e do PS para a revisão do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.
