O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, alertou, esta tarde, no Funchal, para as conclusões do último relatório do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral, que indicam que “um em cada dois regimes democráticos em todo o mundo está em declínio” e lamentou “o clima de suspeição que varre as nossas sociedades, alimentado por violações do segredo de justiça e acertos de contas entre política e justiça”, o que “corrói a confiança da sociedade nos seus dirigentes e põe em causa a Democracia”. As declarações foram prestadas na cerimónia de abertura do 19.º Encontro Internacional de Juristas, que se realiza, hoje, no hotel Vila Porto Mare.

“A Democracia está doente e precisa, rapidamente, de terapia, sob pena de ser atingida pelos cancros do autoritarismo e do totalitarismo”, disse o presidente do principal órgão de poder próprio da Região. Em seu entender, as razões para a erosão dos regimes democráticos assentam no “fosso entre eleitos e eleitores, a credibilidade dos resultados eleitorais, a corrupção e a falta de transparência da governação e a desilusão dos jovens com a política”. José Manuel Rodrigues considera que o que se passou no Brasil e nos EUA e ascensão de partidos radicais na Europa devem ser motivo de profunda reflexão.

Face a este quadro, o presidente do parlamento entende ser “crucial um regresso ao institucionalismo, reforçando e dignificando as organizações judiciais, executivas e legislativas, no pleno respeito da separação de poderes, mas cooperando institucionalmente”. Defendeu ainda que “a subordinação dos poderes económico e financeiro ao poder político tem de ser acentuada e reforçada”, que “os parlamentos têm de estar mais próximos dos cidadãos e os eleitos dos eleitores, reforçando os mecanismos de participação dos cidadãos nos processos legislativos, para que as pessoas não sintam que a Democracia se reduz ao ritual das eleições e que o seu voto só conta de quatro em quatro anos”. Além disso, “a fiscalização e o escrutínio dos actos das administrações públicas e dos governos devem ser uma prática normal e corrente e não actos excecionais e episódicos, motivados por suspeições, notícias ou personagens mais mediáticas”, pelo que “os tribunais de contas devem ser vistos como órgãos essenciais a uma boa governação e gestão rigorosa dos dinheiros públicos e não encarados como obstáculos a correctas decisões executivas e à celeridade na execução das políticas públicas”.

Por outro lado, José Manuel Rodrigues acha importante “recuperar o papel essencial da comunicação social de referência, cujo poder e intervenção foram gravemente reduzidos, com o aparecimento das redes sociais, para uma informação verdadeira e imparcial que ajude a formar cidadãos esclarecidos”. A regulação da informação ou desinformação que circula na internet e nas redes sociais tem de ser feita, sob pena de, em nome das liberdades individuais, estarmos a matar a Liberdade e a Democracia.

O presidente do parlamento aproveitou ainda para felicitar as personalidades homenageadas no 19.º Encontro Internacional de Juristas, mas destacou os casos do presidente do Tribunal de Contas, juiz conselheiro José Tavares, e do advogado José Prada, vice-presidente no parlamento da Madeira.