CDU denuncia fraude dos apoios públicos à habitação
Para um debate sobre o agravamento do problema habitacional da Região Autónoma da Madeira, o PCP realizou nesta tarde uma sessão pública acerca dos obstáculos no acesso ao direito à casa em que usaram da palavra Carolina Cardoso e Duarte Martins, que caracterizaram a extensão e a profundidade do problema humano e social.
No âmbito do debate sobre as causas do problema habitacional, o deputado do PCP, Ricardo Lume, referiu-se à desresponsabilização do Estado naquelas que são as suas obrigações sociais. "Quer nas dificuldades dos jovens que ficam excluídos do fundamental direito à habitação, quer nas situações de quem foi empurrado para o crédito à habitação e que, agora, está confrontado com o aumento insuportável da prestação da casa ao banco, nestas e noutras situações, o que avoluma o problema habitacional é a desresponsabilização do Estado em relação aos seus deveres sociais", defendeu.
De entre os vários aspectos apontados neste debate e que mais agravam o problema habitacional nesta Região é "a fraude dos apoios à habitação", denunciou. Como referiu Ricardo Lume, "estamos num tempo em que os apoios públicos à construção de nova habitação se dirigem a sectores sociais com maiores rendimentos. Estamos num tempo em que o Governo Regional entrega verbas do PRR para a habitação a 'custos controlados' de forma a engordar empresas de construção civil, que estão a fazer mais fortuna com dinheiros públicos que deveriam ser para quem precisa de habitação com arrendamento social", reforçou.
Esta iniciativa do PCP conclui uma semana de intervenções e de propostas políticas sobre o problema habitacional nesta Região.
