JPP divulga, hoje, a alteração do contrato de concessão com Porto Santo Line
O JPP vai disponibilizar, a partir das 17 horas deste sábado, 21 de Janeiro, no seu Portal da Transparência, uma cópia do novo contrato sobre a renovação da concessão da linha de transporte regular de passageiros e mercadorias por via marítima, entre a Madeira e Porto Santo com a empresa Porto Santo Line.
O documento foi solicitado ao Governo Regional da Madeira, no passado dia 2, tendo o partido recebido "esta semana, após o pagamento de uma taxa de 1,05" euros", as "seis folhas, que por minuta, procedem à alteração do contrato".
"O contrato subscrito entre Rui Barreto, em representação da Secretaria Regional de Economia e Luís Miguel da Silva Sousa e Duarte Nuno Ferreira Rodrigues da sociedade comercial Porto Santo Line – Transportes Marítimos Lda, foi assinado três anos antes do termo (quando o contrato exige apenas dois anos) e foi aprovado em Conselho de Governo, em Dezembro de 2022", refere o JPP em nota remetida à imprensa.
O mesmo comunicado recorda que "no final de setembro de 2022, a Secretaria Regional de Economia assinou um contrato com o advogado Guilherme Silva, pelo valor de 54.499,00€ (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove euros) sem IVA, tendo em vista a 'Aquisição de serviços com vista à elaboração de um parecer jurídico sobre o contrato de concessão do serviço público de transporte regular de passageiros e mercadorias por via marítima entre o Funchal e Porto Santo'”.
