Declaração de interesses: os meus avós paternos foram Professores, a minha mãe é Professora reformada e a minha mulher Professora é. Não teria capacidades, nem resistência, para ser Professor.

Dito isto, a “luta” que os Professores estão a travar é, no essencial, justa, extravasando o sector da Educação. Um País que não valoriza os seus Professores e, consequentemente, a Educação dos seus cidadãos, está condenado a ser pobre/pequeno. E o tratamento dispensado aos Professores não difere do que é dispensado á generalidade dos cidadãos. A lógica é a mesma: extorquir e maltratar até à exaustão, pois o Estado não encara os cidadãos como pessoas, mas sim como uma fonte de receita.

Os Professores são, em parte, responsáveis pela situação em que se encontram. Durante muito tempo não conseguiram demonstrar/convencer que as suas revindicações não eram, essencialmente, corporativistas e financeiras. No entanto, a situação actual é diferente. A carreira de Professor passou a ser das menos procuradas/desejadas e a qualidade do ensino bateu no fundo.

Ora, várias das exigências dos Professores são inteiramente justificadas. A saber:

1. Dignidade da função, da escola e da educação: a Escola transformou-se num “laboratório ideológico”. Diluiu-se a autoridade dos Professores, reduziram-se os níveis de exigência e a Escola passou a ser vista como uma resposta a problemas económico-sociais, e não como um elevador social/cultural. (Quase) ninguém manda, ninguém reprova e ninguém apreende. Mandam as estatísticas para patego ver, os “rankings” e as aparências/tendências impostas pelo politicamente correcto. Por questões meramente orçamentais/políticas, e por muito que o dinheiro dos nossos impostos continue “a voar”, o Estado optou por desinvestir na Educação, privando as Escolas de meios materiais e humanos.

O resultado é claro: a qualidade do Ensino Público está pela hora da morte, o Ensino Privado é diabolizado e ninguém quer ser Professor.

2. Direito à carreira: nomeadamente, à contagem integral, e sem “manhas”, do tempo de serviço e á progressão na carreira, sem barreiras artificiais/orçamentais.

Na verdade, os motivos que ditaram o congelamento das carreiras dos Professores estão ultrapassados. Portugal já não está na bancarrota e já não é governado por um malfeitor. A economia está a crescer como nunca e as receitas do Estado nunca foram tão altas. Por outro lado, os mesmos têm direito a ser avaliados de forma objectiva e justa – o que, em bom rigor, nunca quiseram aceitar – e de progredir (e ser distinguidos) na carreira e na remuneração com base no seu mérito (mas não apenas com base na antiguidade), e sem sujeição a “numerus clausus” de natureza/conveniência orçamental.

3. Precaridade laboral: não é admissível que muitos Professores continuem a não ter direito a um vínculo estável e ao local de trabalho, ou seja, à estabilidade/segurança que o Estado impõe que as empresas garantam aos seus trabalhadores. A “via sacra” laboral e familiar que é anualmente imposta a milhares de professores é desumana. O Estado Português – que não é pessoa de bem – devia ser sucessivamente demandado e condenado no Tribunal Penal Internacional e no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Qualquer Ministro da Educação que desempenhou funções nas últimas décadas, e ignorou esta “pandemia”, devia ter vergonha de sair à rua.

Por tudo isto, e por muito mais que aqui não cabe, os Professores devem continuar a lutar. E que nunca se esqueçam: a página da austeridade foi virada no final do ano de 2015. Desde então iniciou-se um “ciclo virtuoso”.