ARAE instaura seis processos-crime pela prática de especulação de preços de venda ao público
A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) realizou uma operação de fiscalização direcionada às grandes superfícies de venda a retalho, nomeadamente supermercados, com o intuito de verificar eventuais práticas abusivas na venda de bens alimentares e não alimentares. Desta acção, resultaram seis processos-crime pela prática dos crimes de especulação de preços.
Nesta acção foram fiscalizados 22 estabelecimentos comerciais de grande dimensão na Região. Segundo nota da ARAE, na rede social 'Facebook', verificou-se a prática de especulação nos preços em bens alimentares como "azeite, legumes, bolachas, entre outros", com variações a " atingirem os 30% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor".
Foram ainda detectadas diversas infracções contraordenacionais nos referidos espaços, por irregularidades identificadas em mais de uma centena de produtos alimentares e não alimentares à disposição do consumidor, e das quais resultaram, até à data, na instauração conjunta de 11 de processos de contraordenação contra os operadores económicos. Autoridade Regional das Atividades Económicas.
Destacando a prática de acções comerciais enganosas, o desrespeito das regras de afixação de preços e o desrespeito das regras de venda com redução de preços.
Atenta que está às dificuldades pela qual passam as famílias madeirenses, devido à subida galopante da inflação, das taxas de juro bancárias e, consequentemente, do preço global dos produtos, particularmente os produtos de primeira necessidade, a ARAE, na defesa e salvaguarda dos consumidores, tem mantido uma fiscalização muito próxima das práticas comerciais desencadeadas por estes estabelecimentos. Autoridade Regional das Atividades Económicas.
A ARAE refere ainda que vai continuar a desenvolver acções de fiscalização, quer nesta matéria, quer nas demais que se enquadram nas suas competências, na Região.
Por fim, apelam ainda aos consumidores, que detectem situações anómalas nesta matérias, entrar em contacto com a ARAE, presencialmente ou através dos meios de comunicação habituais.
