O presidente do PS-M defende recorrentemente que o Governo Regional deve baixar a taxa do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, uma vez que tem margem de manobra, aplicando o diferencial fiscal.

De facto, na Madeira, o Governo Regional mantém a taxa normal de IVA em 22%, menos 1 ponto percentual do que no continente (23%), mas muito acima do que se pratica na Região Autónoma dos Açores (16%), que usa o mecanismo legal a que tem direito para baixar o máximo possível a taxa mais elevada do IVA.

Também na taxa intermédia a Madeira opta apenas por reduzi-la em um ponto percentual (12%) face ao país (13%). Os Açores foram mais longe e utilizam a taxa nos 9%.
O IVA intermédio aplica-se a refeições prontas; vinhos e alguns produtos alimentares; entradas em espectáculos de música, teatro dança, canto, cinema e circo; captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica.

Já na taxa reduzida o Governo Regional segue a mesma tendência de apenas desagrava o imposto em 1 ponto percentual (5%). No arquipélago vizinho, o IVA mais baixo está nos 4%.

Esta taxa aplica-se a bens de primeira necessidade (como pão, leite e derivados, carne e legumes, conservas (quase todas), saladas); publicações periódicas (jornais, revistas); produtos farmacêuticos (medicamentos, aparelhos ortopédicos); alojamento em estabelecimentos hoteleiros, transporte de passageiros.

Voltando à frase de Sérgio Gonçalves em análise e retirando a consideração política que usou dizendo que o GR não baixa o IVA “por mera teimosia”, o que podemos afirmar é que as autoridades regionais, nomeadamente o presidente do Governo e o secretário Regional das Finanças, têm negado taxas mais reduzidas porque, asseguram, a descida daquele imposto não iria “ser sentido pelo consumidor, devido à espiral inflacionista”. O Governo Regional enumera que já foi feito um “desagravamento fiscal” que ronda os “100 milhões de euros”, elecando também a série de apoios concedidos aos consumidores, no âmbito da energia e na educação, por exemplo.

Apesar das explicações das autoridades regionais, a verdade é que se assim entender o Governo Regional tem margem para descer mais as taxas do IVA, tal como acontece nos Açores.
Situação que pode, obviamente, ocorrer também no espaço continental, que detém as taxas mais elevadas do País, caso o Governo da República assim o entenda.