As afirmações de Sérgio Marques ao jornal Diário de Notícias são gravíssimas, e não por acaso geraram um tremor de terra no PSD Madeira e no Governo Regional, abrindo uma verdadeira caixa de Pandora. Desde as obras inventadas, às pressões para que saísse do cargo de Secretário Regional, lemos praticamente tudo o que o PS Madeira tem afirmado ao longo dos últimos anos, validado por um alto dirigente e ex governante do PSD. O próprio não resistiu politicamente mais uma vez, e renunciou ao seu mandato na Assembleia da República.

O grupo parlamentar do PS Madeira anunciou e já entregou um requerimento para constituição potestativa de uma Comissão de Inquérito, tendo em vista o cabal esclarecimento das denúncias públicas feitas, materializando em casos concretos o que constituí o modus operandi dos governos regionais, em particular os liderados por Miguel Albuquerque. A total opacidade, falta de transparência e conluio que tem lesado os cidadãos e contribuintes madeirenses ao longo dos últimos anos. É essa a marca de Miguel Albuquerque.

Recordemos um exemplo claro e flagrante.

A negociata da década, onde se atribuiu o melhor negócio da Região a uma empresa privada, lesando os contribuintes, atropelando as melhores práticas de contratação pública, e no final ainda se conseguiu indemnizar os interesses privados pela ilegalidade cometida. Perdemos todos, perdeu-se muito dinheiro do erário público. Falo da concessão por ajuste direto da Zona Franca da Madeira. Um favorecimento claro e grave do Governo Regional que custou aos cofres da Região dezenas de milhões de euros de proveitos que beneficiaram ao invés um operador privado.

Depois do erro de não querer assumir a gestão direta da Zona Franca, avançando mais uma vez para uma concessão, em vez de lançar um concurso público, como alertado pelo Tribunal de Contas, o governo de Miguel Albuquerque decidiu fazer um ajuste direto à SDM para a administração e exploração do CINM. Uma concessão pública diretamente atribuída a uma empresa privada, sem mais.

Para cúmulo, depois de um aumento de capital que lá injectou mais milhões de euros, continuando em situação acionista minoritária, o Governo acabou por comprar a maioria do capital, com o único beneficiário de toda a situação a ser o grupo privado que deteve a SDM até então.

O PS Madeira constituiu uma Comissão de Inquérito na Assembleia Legislativa da Madeira sobre este caso, e não tenho dúvidas que foi graças ao nosso trabalho e resiliência que a concessão foi revertida, numa iniciativa inédita, voltando o Governo atrás com tudo o que assinou e disse sobre a mesma, com o beneplácito dos privados. O procedimento era tão legal que tiveram de abortar tudo num ápice, tudo a preço “Black Friday” como confessou o administrador da dita sociedade quando inquirido, sendo irmão do atual secretário-geral do PSD Madeira.

Sabemos que as Comissões de Inquérito na ALRAM, tomadas na sua maioria por deputados do PSD resultam em desconformidades e branqueamentos múltiplos, não contribuindo para o apuramento da verdade. Mas ela não desaparece por decreto desses deputados. E as entidades judiciais competentes fazem e farão o trabalho devido.

As buscas efetuadas ao Governo Regional, empresas, e residências, em março de 2021 pelo Ministério Público, no inquérito com o número 455/19.OT9FNC aberto pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por suspeitas de corrupção, prevaricação e participação económica em negócio, no que concerne ao ajuste direto da Zona franca da Madeira, e à venda da Quinta do Arco propriedade de Miguel Albuquerque, tudo no mesmo ano, ditará num futuro próximo as suas conclusões. A fiscalização política, essa, tem necessariamente de continuar.