A maioria PS afastou hoje alterações legais que visem criminalizar o consumo de droga na via pública, após críticas do Bloco de Esquerda a uma proposta nesse sentido feita recentemente pelo presidente da Câmara do Porto.

A deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos invocou o património do Partido Socialista na descriminalização do consumo de drogas, decisão que colocou Portugal como "referência internacional e um exemplo a seguir" apesar dos receios levantados à data e avisou que o PS não irá alterar a sua posição nesta matéria: "Não contem connosco para recuar", disse.

Maria Antónia Almeida Santos respondia ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro que, numa declaração política no plenário, disse que o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, "propôs esta semana uma recomendação ao governo para tomar 'todas as iniciativas, com caráter de urgência, nomeadamente de natureza legislativa, que permitam o agravamento da criminalização do tráfico de estupefacientes e a criminalização do seu consumo na via pública'".

O deputado do BE relatou que os vereadores da direita votaram a favor e que tiveram "a companhia dos vereadores do Partido Socialista", dois dos quais - Tiago Barbosa Ribeiro e Rosário Gambôa - são também deputados à Assembleia da República.

O bloquista criticou duramente proposta da autarquia do Porto, dizendo que "está errada em tudo", que os seus "pressupostos contrariam o conhecimento acumulado ao longo das duas últimas décadas" e que é "profundamente equívoca" uma vez que "o tráfico nunca deixou de ser crime em Portugal".

"Que Rui Moreira queira fazer uma campanha política contra a lei portuguesa, como se fosse ela o problema, e como se voltar a criminalizar o consumo de rua fosse a solução, até pode perceber-se. Faz parte do modo como a direita populista aborda este fenómeno e a sua própria incapacidade de lhe dar uma resposta consistente. Que o PS tenha, na Câmara do Porto, juntado a sua assinatura a esta recomendação da direita populista é, do nosso ponto de vista, chocante. E é um tremendo passo atrás", criticou.

O bloquista deixou depois uma questão ao PS: "Se porventura a direita apresentar no parlamento esta proposta, que o PS subscreveu, como votará o PS? O PS terá porventura mudado de posição sobre a política de drogas, ou foi só na Câmara do Porto que mudou?".

Na resposta ao deputado do BE, Maria Antónia Almeida Santos sustentou que a posição do PS na Câmara Municipal do Porto foi "bem justificada com uma declaração de voto" e recusou extrapolações entre essa posição e a posição do grupo parlamentar do PS ou do partido, "com todo o seu património" sobre este tema.

Na opinião da deputada, subsistem problemas que têm que ser resolvidos "com uma abordagem multidisciplinar no quadro da saúde pública, na integração social e também de segurança", salientando, contudo, que "o quadro legal que existe pode resolver os problemas".

"Não contem connosco para recuar", disse, sublinhando que "o PS foi o pai e a mãe da descriminalização do consumo de drogas".

O deputado do PSD e médico Ricardo Baptista Leite subscreveu a aposta na descriminalização do uso de drogas e afirmou que "a via proibicionista falhou redondamente" mas ressalvou que "não se pode ignorar" o "problema grave que se está a viver no Porto" e alertou para o "aumento real" de problemas de saúde mental.

João Dias (PCP) concordou com o BE e rejeitou a criminalização do consumo e a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, considerou que a proposta revela um "conservadorismo inaceitável".

Em 06 de janeiro, Rui Moreira defendeu ser necessário alterar a lei relativa ao consumo de estupefacientes na via pública e destacou que o acampamento de toxicodependentes nas proximidades do bairro da Pasteleira "demonstra que o Estado falhou".

"Não quero criminalizar o consumo de droga. Quero criminalizar o consumo de droga na via pública que tem consequências sobre as crianças, cidadãos, trabalhadores da câmara que têm de lidar todos os dias com matéria infetada", declarou Rui Moreira.