Governo prorroga apresentação de candidaturas ao projecto do teleférico do Curral das Freiras
O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, determinou a prorrogação do prazo para a apresentação das candidaturas por 30 dias, a contar do envio do respetivo anúncio ao Serviço das Publicações da União Europeia, do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, destinado à concessão da utilização privativa do domínio público e do uso do domínio privado para a conceção, construção, exploração e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação de natureza e de um "zip line" (slide), incluindo as respetivas instalações de apoio e restauração, no Curral das Freiras e no Jardim da Serra, concelho de Câmara de Lobos.
De entre as resoluções, aprovadas esta quinta-feira, a venda, por ajuste direto, de um prédio urbano, com a área global de 43 m2, localizado na Travessa Dr. Castilho, freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, pelo valor de 6.337,00€ (seis mil trezentos e trinta e sete euros), assim como os nomeados para representar a Região Autónoma da Madeira no Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística.
Esta comissão será composta pelos seguintes elementos: Ambrósio José da Silva Teixeira, coordenador da Unidade de Implementação da Reforma das Finanças Públicas da Região Autónoma da Madeira, na qualidade de membro efetivo e António Joaquim Andrade Nunes, diretor de Serviços de Planeamento, Inspeção Tributária, Investigação da Fraude e de Ações Especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM, na qualidade de membro suplente.
