Madeira tem o 5.º IRC mais baixo na UE
Miguel Albuquerque sublinhou, publicamente, que gostava
que a Região Autónoma da Madeira tivesse uma taxa de IRC – Imposto sobre os Rendimentos
de Pessoas Colectivas - de 10%, que
fosse “a mais baixa da Europa”.
De visita a uma empresa o presidente do Governo Regional referiu que a Lei das
Finanças Regionais (LFR) só permite baixar a taxa até 14,6%, um valor “superior
à Irlanda, Bulgária e Hungria”.
Albuquerque defende que a revisão da LFR venha permitir que a Região passe a
ter a taxa de IRC mais baixa da Europa.
O DIÁRIO verificou as declarações do governante e concluiu que, mesmo que a Madeira
venha a ter uma taxa de IRC de 10%, essa não será a mais baixa em vigor nos
países da União Europeia.
De acordo com informações disponibilizadas pela Comissão Europeia, a Hungria possui, neste momento, a taxa mais baixa, que é de 9%. Segue-se a Bulgária com 10%, depois a Irlanda e o Chipre com 12,5%. Todos abaixo da meta dos 15% defendida pelas autoridades europeias.
Em Portugal a taxa de IRC está fixada em 21%, em Portugal Continental. Na Madeira o imposto situa-se nos 14,7%, tal como nos Açores.
Para os primeiros 25.000 euros de matéria colectável a taxa é de 11,9%. Contudo para os concelhos da costa Norte e do Porto Santo, a taxa desce para os 8,75%. Uma situação muito favorável para as empresas com sede naquelas localidades.
No continente e para os mesmos primeiros 25.000 euros de matéria colectável, a taxa é de 17%.
Como se pode constatar na tabela que aqui publicamos, actualmente a RAM ocupa a 5.ª posição a nível europeu de região com o IRC mais baixo.
