PE aprova relatório de Pimenta Lopes (PCP) sobre apoios à pesca de pequena escala na UE
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Estrasburgo (França), um relatório do eurodeputado João Pimenta Lopes, do Partido Comunista Português (PCP), que propõe medidas para apoiar a pesca de pequena escala e artesanal na União Europeia (UE).
O relatório, aprovado com 408 votos a favor, 66 contra e 44 abstenções, propõe, nomeadamente, a facilitação de apoios específicos à pequena pesca para fazer face ao aumento dos combustíveis, incluindo a isenção da tributação dos mesmos, a defesa ou criação de mercados de origem, promovendo circuitos curtos de comercialização, e a adoção de medidas de intervenção no mercado que melhorem o preço de primeira venda do pescado.
No que respeita ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura -- FEAMPA -, o relatório defende, para a pequena pesca, a criação de mecanismos que prevejam uma compensação salarial em caso de perda de rendimentos, contando-os como tempo de trabalho efetivo para efeitos de reforma e outros direitos de segurança social.
A utilização dos limites máximos de financiamento às medidas elegíveis, além da reintrodução de possibilidades de apoio ao armazenamento, à congelação e à refrigeração dos produtos de pesca são outras das medidas propostas no relatório.
