Socialistas insistem na redução do IVA na Madeira
O PS-Madeira diz que Albuquerque despreza a Assembleia na revisão da Lei de Finanças Regionais
Sérgio Gonçalves insiste na necessidade de reduzir o IVA na Região, como forma de modo a baixar o preço dos bens de consumo e serviços, aliviando, assim, os orçamentos das famílias madeirenses no contexto actual.
Em reação às declarações do presidente do Governo Regional de que quer o IRC a 10%, mas que tal não é possível devido à Lei de Finanças Regionais, que Albuquerque classificou de “absurda”, Sérgio Gonçalves começa por recordar que a lei em vigor foi aprovada na Assembleia da República pelo PSD e pelo CDS, com a anuência dos deputados destes dois partidos eleitos pela Madeira.
Em comunicado, os socialistas referem que a legislação em vigor "confere à Região poderes para ir mais longe em termos de redução de impostos, algo que não está a ser feito pelo Governo de Miguel Albuquerque". Sérgio Gonçalves reforça que o Governo Regional tem autonomia para aplicar o diferencial fiscal de 30% em relação ao continente nas taxas do IVA, mas, "por mera teimosia", não o faz. "Do mesmo modo, o Governo Regional não aplica o diferencial fiscal em todos os escalões do IRS. Medidas que, vinca, o Governo dos Açores - que está sujeito à mesma Lei de Finanças Regionais – já adoptou em 2021", sustentam.
O líder dos socialistas aponta que “o presidente do Governo, numa vergonhosa atitude de desconsideração para com o trabalho desenvolvido pelo Parlamento Regional, meteu na gaveta a proposta que havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia, o primeiro órgão de governo próprio da Região”, lamentou, considerando que Miguel Albuquerque, ao contrário do que tenta fazer crer, apontando sempre responsabilidades para terceiros, não tem qualquer interesse que o processo de revisão avance.
A um outro nível, no que se refere ao IRC, o líder socialista não deixa também de lembrar que foi graças à proposta apresentada pelos deputados do PS-Madeira à Assembleia da República que foi possível colocar os concelhos do norte da Madeira e o Porto Santo entre os territórios de baixa densidade, o que resultou na redução do IRC para esses municípios de 11,9% para 8,75%.
