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Governo catalão diz haver "oportunidade histórica" para referendo legal sobre independência

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O presidente do governo da região espanhola da Catalunha, Pere Aragonès, defendeu hoje que há "uma oportunidade histórica" neste momento para fazer um referendo sobre a independência catalã acordado com o executivo de Espanha.

"O Estado espanhol deveria aproveitar esta ocasião histórica para dar uma solução democrática que permita aos cidadãos decidir o futuro, como fez o Reino Unido com a Escócia ou o Canadá com o Quebec", defendeu Aragonès num artigo com o título "Independência da Catalunha: um acordo transparente deve estabelecer as bases e as condições para a organização de um referendo", publicado no portal do jornal francês Le Monde hoje, coincidindo com a realização, em Barcelona, da cimeira anual entre Espanha e França.

Pere Aragonès defendeu que o Governo espanhol "deve abrir esta nova fase para construir uma solução pelo lado da política, um avanço democrático no quadro europeu", e acrescentou que "não o fazer ou atrasá-lo seria um grave erro".

O referendo deve ser "reconhecido por todas as partes envolvidas e ter o apoio da comunidade internacional, como fazem as democracias avançadas", acrescentou.

Para o presidente do governo catalão, é preciso "construir soluções para os conflitos políticos a partir da democracia".

Segundo Aragonês, é neste momento possível acordar um referendo legal (ao contrário do ilegal de 2017) por causa do diálogo entretanto aberto entre autoridades regionais e nacionais.

"A negociação começa a dar os seus frutos relativamente ao fim da repressão, com medidas importantes como a abolição do delito anacrónico da sedição" no final do ano passado do Código Penal espanhol, ao abrigo do qual "foram condenados a uma pena acumulada de centenas de anos de prisão diversos membros do governo e do parlamento da Catalunha, assim como representantes da sociedade civil por terem feito possível o referendo de outubro de 2017", escreveu Aragonès.

O presidente do governo regional da Catalunha sublinhou que "existe hoje uma maioria sólida, ampla e transversal na sociedade catalã que quer decidir democraticamente, pacificamente e livremente o futuro político" da região.

Pere Aragonès, da Esquerda República da Catalunha (ERC), esteve hoje na receção oficial da delegação francesa em Barcelona, ao lado do primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, mas abandonou a cerimónia logo após saudar e falar uns minutos com o Presidente de França, Emmanuel Macron, e antes de tocarem os hinos nacionais dos dois países.

O governo regional, a ERC e todos os partidos e associações independentistas condenaram o aproveitamento político de Barcelona que consideram que Sánchez fez ao escolher a cidade para celebrar a cimeira, com o objetivo de querer mostrar aos espanhóis e ao mundo que o independentismo e a tentativa de autodeterminação e 2017 acabou.

Este foi o motivo que levou hoje às ruas de Barcelona milhares de pessoas, convocadas por dezenas de partidos e associações, para mostrar que o independentismo catalão "está vivo".

O atual Governo espanhol, liderado pelo socialista Pedro Sánchez, tem apostado, desde que tomou posse, em 2019, em "desjudicializar" o conflito entre o Estado e a Catalunha, "normalizar" as relações com a região e dialogar com o poder regional.

Logo em 2019, o Governo de Sánchez indultou os independentistas que estavam na prisão após a tentativa de autodeterminação de 2017.

No final do ano passado, mudou o Código Penal para eliminar o crime de sedição, que havia levado à prisão de nove independentistas e do qual estavam acusados outros catalães ainda sem processos concluídos ou fugidos à justiça, como o ex-presidente do executivo regional Carles Puigdemont.