A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que se reuniu com todas as federações distritais, manifestou hoje profunda preocupação "com a tentativa de divisão dos bombeiros pela Secretaria de Estado da Administração Interna ao marcar reuniões através da Proteção Civil.

A Liga afirma hoje, num comunicado enviado à agência Lusa, que está "profundamente preocupada" com o que chama uma "tentativa de divisão dos bombeiros" por parte da tutela ao marcar reuniões através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) com Associações Humanitárias de Bombeiros, sediadas em cada Comunidade Intermunicipal (CIM), "sem que as entidades representativas do setor fossem ouvidas ou convidadas para o efeito".

Após as reuniões, o Conselho Nacional da Liga deliberou por unanimidade "rejeitar categoricamente a instrumentalização de divisão dos bombeiros que poderá conduzir à realização de reuniões setoriais por CIM convocada pelas estruturas da ANEPC, com uma carta da SEPC (secretária de Estado da Proteção Civil)".

O Conselho decidiu igualmente "apelar, uma vez mais, ao ministro da Administração Interna para a institucionalização de um diálogo permanente com a confederação dos bombeiros portugueses, em todos os assuntos que digam respeito ao setor dos Bombeiros, respeitando a sua identidade, história, valores e a legislação".

Na nota, a Liga adianta que foi também decidido "sugerir a todas as Associações Humanitárias de Bombeiros, Corpos de Bombeiros e demais Entidades Detentoras de Corpos de Bombeiros a declinarem os convites formulados pela ANEPC para reunirem com a secretária de Estado da Proteção Civil".

A Liga recorda que, juntamente com as federações distritais dos bombeiros, "têm sido os interlocutores das Associações Humanitárias e dos comandos para a consolidação das reformas do setor dos Bombeiros e para a resolução das várias situações de índole financeira e administrativa, que abrangem mais do que uma associada, pelo que não se vislumbra que não continue a ser esse o quadro representativo".

"Tendo em vista uma profunda clarificação das exigências dos bombeiros e dando continuidade a essa representatividade, está marcado 11 e 12 de março de 2023 um congresso extraordinário, a realizar em Gondomar, para a discussão dos principais temas que preocupam as Associações Humanitárias de Bombeiros, os Comandos dos Corpos de Bombeiros e os próprios Bombeiros portugueses", afirma a Liga.

Esta posição da Liga dos Bombeiros Portugueses surge após uma notícia da Lusa publicada no domingo passado, segundo a qual o Ministério da Administração Interna (MAI) vai iniciar este mês reuniões presenciais com todos os presidentes de direção e comandantes das corporações de bombeiros voluntários sobre o financiamento previsto nos fundos europeus para a área da proteção civil.

Numa carta enviada aos presidentes das associações humanitárias dos bombeiros, a que Lusa teve domingo acesso, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, dão conta que no âmbito dos Fundos Europeus do Portugal 2030 (PT 2030), para o período 2021-2027, são elegíveis como beneficiários os bombeiros voluntários, os serviços municipais de proteção civil e os sapadores florestais.

Os ministros explicam que as intervenções em matéria de proteção civil devem "ser articuladas com as entidades da administração local", nomeadamente com as comunidades Intermunicipais/Áreas Metropolitanas (CIM/AM) e câmaras municipais, com base "no levantamento de necessidades e propostas de solução que permitam responder aos desafios do território e contribuir para a realização das metas fixadas em planos nacionais ou setoriais e restante legislação aplicável".

Segundo o Governo, os critérios de seleção das operações serão aprovados pelo Comité de Acompanhamento, sob proposta das autoridades de gestão, sendo importante definir, no que diz respeito às intervenções em matéria de proteção civil, os "requisitos técnicos dos equipamentos a apoiar", uma matéria que deverá ser articulada entre o setor da proteção civil, representado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e as entidades da Administração Local, designadamente as CIM/AM e câmaras municipais.

A missiva refere ainda que a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, vai iniciar, "ainda este mês, um ciclo de reuniões presenciais com todos" os presidentes das associações humanitárias de bombeiros voluntários e respetivos comandantes, tendo em conta "os inúmeros e complexos desafios que o sistema de proteção civil em Portugal enfrenta, com a necessária expressão" nos bombeiros.

De acordo com o Governo, estão previstos no PT 2030 investimento em infraestruturas, em sistemas de prevenção, em ferramentas de apoio à tomada de decisão e em meios de combate a incêndios rurais, apoio na elaboração de planos locais, sub-regionais ou regionais de prevenção e gestão de riscos e reforço da informação, sensibilização e competências em gestão de crises, num valor indicativo de 122 milhões de euros.