O Parlamento Europeu (PE) pediu uma investigação para determinar se o comissário para a Vizinhança e Alargamento, o húngaro Oliver Várhelyi, apoiou suficientemente as reformas democráticas e o Estado de Direito nos países dos Balcãs candidatos à adesão à UE.

No relatório anual sobre a implementação da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), aprovado hoje por 407 votos a favor, 92 contra e 142 abstenções, o PE manifesta preocupação sobre informações que sugerem que o político húngaro "tenta deliberadamente contornar e minar a centralidade das reformas democráticas e o Estado de direito nos países candidatos à adesão à União Europeia (UE)".

O PE pede por isso à Comissão Europeia para lançar uma investigação independente e imparcial para determinar se o comportamento e as políticas seguidas pelo comissário constituem uma violação do Código de Conduta dos membros da Comissão e das obrigações do Comissário nos termos dos Tratados" da UE.

O grupo S&D, dos socialistas e democratas, no Parlamento Europeu, promotor da petição, disse estar "alarmado com as notícias" sobre a atuação do comissário.

"O comissário Várhelyi relativiza constantemente os ataques do Presidente sérvio, Aleksandar Vucic, à democracia e até apoiou, alegadamente, as ações separatistas de Milorad Dodik", presidente da entidade sérvia na Bósnia-Herzegovina e tendências pró-russas, denunciou.

Este grupo, o segundo maior do Parlamento Europeu, "aceitou a candidatura do comissário Várhelyi com a condição de este agir apenas no interesse de toda a UE. Não no interesse do governo de Budapeste. Agora, depois de três anos no cargo, há razões sérias para acreditar que o comissário está a seguir a agenda de (Viktor) Orban", o primeiro-ministro húngaro, declarou o eurodeputado holandês Thijs Reuten, em comunicado.

"O papel da Comissão Europeia é proteger a integridade territorial da Bósnia-Herzegovina, promover a democracia na Sérvia e garantir a paz e a estabilidade no Montenegro e no Kosovo. Não o contrário", sublinha o S&D.

"Apoiar as posições nacionalistas e separatistas de Dodik não só iria contra o Código de Conduta dos membros da Comissão Europeia, como estaria a brincar com o fogo", adverte no comunicado.

Um país que deseje aderir à UE deve apresentar a sua candidatura ao Conselho, que, por sua vez, solicita à Comissão que avalie o cumprimento dos critérios de adesão (os chamados Critérios de Copenhaga).

Com base no parecer da Comissão, o Conselho decide sobre um mandato de negociação.

A Bósnia-Herzegovina obteve o estatuto de candidato à UE em outubro, juntando-se ao Montenegro e Sérvia, o Kosovo ainda não obteve esse estatuto, enquanto a Albânia e Macedónia do Norte já estão numa nova fase nas relações com a União Europeia, com as negociações de adesão abertas desde 19 de julho.