O primeiro-ministro considerou que está em curso uma reengenharia de procedimentos na Segurança Social, apontando que a progressiva digitalização dos serviços já permitiu baixar para os 21 dias o tempo médio de resposta para pedidos de pensão.

António Costa fez uma intervenção dedicada aos programas de digitalização da Segurança Social no âmbito de mais uma iniciativa do Governo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Movimento, que se realizou em Lisboa com a presença da ministra Ana Mendes Godinho.

Para destacar as mudanças em curso nos serviços da Segurança Social, o líder do executivo pegou nas várias folhas que antes eram de preenchimento obrigatório para se requerer a pensão social de velhice.

"Agora, vemos este ecrã, com três perguntas, que pode ser acedido pelo próprio ou em qualquer junta de freguesia, já que têm protocolos para assistência digital aos idosos com menor acessibilidade à informática. Isto muda radicalmente", acentuou.

O primeiro-ministro lembrou depois que um dos problemas críticos de há quatro ou cinco anos relacionava-se com a demora dos serviços na atribuição ao requerente da pensão.

"Não se pode resolver tudo rapidamente, porque há casos em que as pensões foram formadas no estrangeiro, ou há casos de pessoas que têm parte da carreira contributiva na Caixa Geral de Aposentações. Mas há depois os outros casos em que a resposta está a ser mais rápida. Sabemos que a média está agora em 21 dias, incluindo todos os casos, os mais complexos com carreiras formadas no estrangeiro e aqueles que já conseguem a pensão na hora", frisou, acrescentando:

"Mas sete dias com a aplicação online da atribuição da pensão é um progresso absolutamente gigantesco. Queremos fazer a diferença com o PRR, operando esta transformação no quotidiano das empresas e das pessoas", reforçou.

 Na sua intervenção, o líder do executivo respondeu às críticas de setores que apontaram uma excessiva alocação de verbas do PRR para a administração pública, contraponto que estes investimentos não se destinam a pagar salários, mas, antes, se destinam "à redução de custos de contexto para as empresas e à melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos".

"Neste caso da digitalização, do que se trata não é comprar novos computadores, ou melhorar a qualidade da rede de internet. Trata-se de fazer um investimento muito significativo numa enorme reengenharia de procedimentos que tornará os serviços da administração pública muito mais acessíveis aos cidadãos.

Na abertura da sessão, a ministra da Segurança Social salientou "a transformação que tem sido operada na digitalização" dos serviços, designadamente com a execução dois programas do PRR.

"Temos novas respostas sociais face aos desafios demográficos que enfrentamos, investimento nas qualificações como instrumento chave de transformação e inclusão, e investimento na transformação da Segurança Social na ótica da simplificação dos processos para desconstruir muros burocráticos", especificou.

 Segundo Ana Mendes Godinho, "assiste-se a uma revolução em curso na Segurança Social", nomeadamente na sua relação com as pessoas e com as empresas.

"Com maior simplicidade mais pessoas entram no sistema e basta pensar no que aconteceu com a criação do número de Segurança Social na hora para trabalhadores estrangeiros: Ao fim de um ano de vigência, entraram 240 mil pessoas em resultado da simplicidade e de o processo ser online, observou.

A ministra da Segurança Social realçou também objetivos relativos "à personalização das respostas" por parte dos serviços, em que se procede ao acompanhamento próximo de casos mais complexos apresentados por cidadãos.

"Neste momento, temos já concluído 14% do PRR na transição digital da Segurança Social. No último trimestre de 2022, 75% das pensões atribuídas em Portugal já foram online, na hora. Temos cerca de 80 mil pedidos de pensão por ano. Portanto, são 80 mil pessoas por ano impactadas com esta transição em curso na Segurança Social",frisou.

Ana Mendes Godinho disse que o tempo de resposta médio a novos pedidos de pensão era antes de 110 dias.

"Uma pensão concluída em sete dias no último trimestre de 2022 é mesmo uma mudança histórica na relação com os cidadãos", acrescentou.