MPT defende fim do SIADAP
Partido diz que o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) apresenta "incongruências"
O MPT defendeu esta quarta-feira, 18 de Janeiro, o fim do SIADAP - sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), por entender que o mesmo apresenta "incongruências, para além da desvirtuação da administração pública".
Os trabalhadores têm um sistema de quotas para as menções de relevante, enquanto as chefias não têm quotas a cumprir para essas menções, pelo que quase todos têm relevante. Se não são necessárias quotas para os dirigentes também não deveriam ser precisas para os trabalhadores. As menções de relevante deveriam ser publicadas, mas na prática raramente o são. Os dirigentes não querem que se saiba quem tem relevante afim dos funcionários não suspeitarem dos favorecimentos que esses dirigentes praticam nas avaliações de desempenho. MPT
O partido na Madeira refere que "muitas vezes" os trabalhadores apresentam reclamação a respeito das avaliações, que não chegam a ser respondidas", pelo que classifica o processo como o exercício de "poder inaceitável num Estado de Direito Democrático por parte dos superiores hierárquicos directos".
Os dirigentes conseguem ter menções de relevante como trabalhadores através de uma avaliação curricular que basicamente conta os anos de serviço e a formação (inclusive a paga pelo Estado), retirando a quota de relevante aos trabalhadores. Após receberem essa menção de relevante como trabalhadores, essa menção eterniza-se enquanto estiverem numa comissão de serviço. Os dirigentes querem ter essa menção de relevante como trabalhadores pois essa avaliação tem efeitos na sua posição remuneratória caso voltem a ser meros trabalhadores. MPT
