Costa e Silva garante cumprir "escrupulosamente" o PRR para as regiões mas não confirma distribuição do excedente
O ministro da Economia e do Mar garantiu, em resposta a uma pergunta da deputada do PSD Patrícia Dantas que está "em diálogo com os governos da Madeira e dos Açores" para garantir que seja cumprido "escrupulosamente o que está nos acordos" relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que reserva 5% para a Madeira e 5% para os Açores.
António Costa e Silva está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação da Assembleia da República e as perguntas do PSD estiveram a cargo da deputada madeirense.
O ministro garantiu o cumprimento do acordado para o PRR inicial, mas não se comprometeu em relação aos 1,6 mil milhões de euros a mais que Portugal deverá receber, fruto do "acerto de contas". Uma verba que, se fosse distribuída na mesma proporção representaria mais 80 milhões de euros para cada uma das regiões autónomas que o ministro diz serem "fundamentais" para a afirmação de Portugal no mundo.
Patrícia Dantas também confrontou Costa e Silva com a elevada carga fiscal sobre a empresas que coloca Portugal como o terceiro país da OCDE, de um total de 40, que mais impostos cobra às sociedades.
A deputada do PSD-M também referiu a "aberração legislativa" de taxar os lucros excessivos que estava estimada entre 50 a 100 milhões de receita, mas que, só através da GALP, já atingirá 100 milhões de euros. Uma estimativa que o ministro não confirmou.
Patrícia Dantas também abordou a captação de mão-de-obra estrangeiras que faz falta em diversos sectores e que choca com a pouca celeridade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em emitir vistos. Uma situação que terá sido contornada pelo Governo Regional da Madeira, através de uma parceria com o Alto Comissariado para as Migrações e com ACIF.
