A CDU considera ser urgente garantir o direito das populações em legalizar as suas casas. As declarações de Herlanda Amado surgiram hoje numa iniciativa política junto ao Gabinete das Zonas Altas, na freguesia de Santo António. 

"A construção desordenada mas, igualmente, a carência de habitação social que a partir de determinado período se fez sentir na Região e, em particular, no concelho do Funchal, aliada à dificuldade das autarquias e do Governo Regional em fazer face à procura de habitação, obrigaram as populações a encontrar soluções levando à auto-construção, fazendo assim com que surgissem as áreas de habitação de génese ilegal, mais vulgarmente designadas como «clandestinas»", considerou a deputada municipal do Funchal.

A CDU aponta o dedo ao défice habitacional crescente na Região, particularmente no Funchal, bem como à "incapacidade manifestada em criar estruturas urbanas capazes de corresponder ao fenómeno da deslocação das populações". Estas falhas levaram à "exclusão, criando uma cidade à margem da cidade, uma realidade paralela, mas de todos bem conhecida".

Herlanda Amado disse que "nas zonas de habitação de origem ilegal, constitui um direito dessas populações o reconhecimento da legalização da casa". A urbanização das zonas de génese ilegal implica a construção dos equipamentos colectivos e estruturas sociais necessárias ao crescimento dignificado e integrado de uma comunidade humana, assim como de políticas sociais activas, adequadas à realidade de cada comunidade local, pois só assim será possível um pleno desenvolvimento.

No entanto, afirma que, apesar de Mas, uma alteração ao PDM, a Câmara do Funchal não conseguiu desenvolver uma alargada campanha de contacto, informação e mobilização das populações das áreas identificadas como AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal), "como a CDU tem vindo a propor ao longo dos anos, para que sejam concretizadas medidas que permitam resolver este grave flagelo social".

A deputada municipal indica ser urgente elaborar estudos de recuperação, de planos globais de recuperação das zonas urbanas de origem ilegal e legalização das casas, proceder à concretização das infra-estruturas básicas indispensáveis às Áreas Urbanas de Génese Ilegal; descrever perspectivas e etapas para a legalização das casas ditas “clandestinas”; garantir condições de realojamento para os casos que não possuem condições para legalização; criar uma rede de equipamentos colectivos, culturais, sociais, desportivos, de lazer; e dinamizar projectos sociais, comunitários, com recursos humanos e técnicos que contrariem as características de “dormitório” dessas áreas.

"Estas têm sido as nossas propostas e áreas de intervenção para resolver um problema habitacional no Funchal, que tem vindo a arrastar-se no tempo e agravar-se, mas os vários executivos camarários, incluindo o actual de maioria PSD-CDS, têm revelado falta de vontade política em resolver este problema das habitações de génese ilegal", terminou.