Realiza-se, hoje, a assinatura dos termos de aceitação dos apoios municipais ‘Alavancar’ e ‘Re-Abrir’, no Salão Nobre da Câmara do Funchal, com a presença do presidente e da vice-presidente da autarquia, Pedro Calado e Cristina Pedra, respectivamente.

Estes programas de apoio ao investimento foram lançados no ano passado, para ajudar os pequenos e médios empresários, com uma dotação de 250 mil euros.

Numa primeira fase, estes apoios bateram recordes de adesão, o que levou a autarquia a reforçar em 150 mil euros a verba destinada ao apoio ‘Alavancar’, para responder às candidaturas que ficaram fora do ‘plafond’ inicial.

O ‘Alavancar’ destina-se a apoiar os estabelecimentos de comércio e de restauração de todo o concelho do Funchal. Traduz-se num incentivo financeiro, a fundo perdido, entre os 60 e 80 por cento das despesas elegíveis, até o limite de 10 mil euros, para a renovação da estrutura, operação e promoção da empresa.

Já o apoio ‘Re-Abrir’ pretende incentivar a abertura, ou reabertura, de novos negócios na área do comércio e dos serviços, com sede e actividade no município do Funchal.

Este incentivo assume a natureza não reembolsável e dirige-se a dois eixos cumulativos: a comparticipação de 50 por cento do valor da renda do espaço comercial, restaurante ou escritório e a entrega de um ‘prémio’ para despesas de requalificação e modernização do espaço, no valor máximo de mil euros.

Em Novembro de 2022, já haviam sido contratualizados 18 apoios no âmbito dos programas da Câmara Municipal do Funchal ‘Alavancar’ (12) e ‘Re-Abrir’ (6).

Saiba que outras iniciativas estão agendadas para hoje na Madeira:

09h00 Reunião Plenária n.º 31: A Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se em sessão plenária, a partir das 9 horas. Entre outras propostas, será apreciado na generalidade o projecto de resolução, da autoria do PS, intitulado “Recomenda ao Governo Regional a adopção de uma Estratégia e Plano Regionais para as Demências”.

09h15 A sala da Assembleia Municipal do Funchal recebe hoje uma acção formativa sobre as novas alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), nomeadamente sobre o decreto-lei n.º 78/2022 de 7 de Novembro, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.

A referida acção formativa, que conta com cerca de 40 inscrições, contará com a presença do presidente da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, Pedro Calado, que procederá à abertura do plano formativo aprovado para o ano 2023.

Eis o Plano Formativo da AMRAM para 2023, que poderá vir ainda a contemplar outras acções formativas:

09h30 Terá lugar, esta terça-feira, 17 de Janeiro, pelas 9h30, no Colégio dos Jesuítas, o arranque do Programa de ‘Gestão e Organização para dirigentes de Instituições Particulares de Solidariedade Social da RAM’.

A Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, em parceria com a ENTRAJUDA – Apoio a Instituições de Solidariedade Social, e com o alto patrocínio da J.B. Fernandes Memorial Trust I, promove um Programa de Formação Compacto de ‘Gestão e Organização’, dirigido especificamente a dirigentes e técnicos que desempenhem funções de coordenação ou chefia, nas IPSS da Região.

Registou-se uma grande adesão a esta acção de formação – apresentada em 15 de Dezembro último – cuja primeira edição conta com um grupo de 34 formandos de diversas instituições regionais que actuam na área social.

Actualmente, são 70 as IPSS com actuação na Região Autónoma da Madeira.

11h00 O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, estará presente, nas instalações da EB com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro, no edifício do Galeão (1.º ciclo), onde decorre a entrega de certificados de formandos do Serviço Técnico de Formação Profissional da Direcção Regional de Educação.

11h00 O PCP promove uma iniciativa política sobre o processo de legalização de casa, no centro da freguesia de Santo António, no Funchal, onde a deputada municipal Herlanda Amado fará uma declaração à comunicação social.

16h00 O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, visita a empresa Argo Madeira – Comércio de Produtos Alimentares, Lda., no Funchal. 

19h40 'Encontros do Quadriénio I' vão estar 'no paleio' com Alberto João Jardim. Iniciativa trata-se de uma actividade dinamizada pelos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), da que pretende promover a discussão de tópicos de âmbito político, social, económico e cultural e que conta com a presença de personalidades relevantes do contexto regional. O evento terá lugar no auditório da Escola Básica dos 2º e3º Ciclos do Caniço.

CULTURA E ENTRETENIMENTO

18h00 Inauguração da exposição ‘Por um fio’, que reúne novos trabalhos da professora da artística plástica Mafalda Gonçalves, na Galeria Anjos Teixeira, no Funchal.

DESPORTO

11h00 Disputa-se o Marítimo vs. Famalicão da Liga Revelação sub-23, no Estádio de Machico.

16h30 Cerimónia de apresentação da 8.ª Edição da Maratona do Funchal 2023, com a presença dos presidentes da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado e da Associação de Atletismo da Madeira, Egídio Olim.

EFEMÉRIDES

Há 100 anos, como agora, era notícia o aumento dos preços. “Taxas postais, telegráficas e telefónicas. O decreto que as aumenta”, era a manchete do DIÁRIO de 17 de Janeiro de 1923. Descarregue aqui o pdf:

Há um ano era notícia: “Mais insolvências familiares e cobranças de dívidas”. A Madeira estava também entre as piores regiões europeias em novas infecções pelo novo coronavírus.

Principais acontecimentos registados no dia 17 de Janeiro: 

1471 - João de Santarém e Pedro Escobar descobrem a ilha do Príncipe.

1562 - Michel de L' Hopital promulga o Édito de Saint Germain, que reconhece os direitos dos huguenotes (protestantes), em França.

1601 - A capital espanhola é transferida de Madrid para Valladolid.

1706 -- Nasce Benjamin Franklin, cientista, filósofo, político e diplomata, nome chave na independência dos EUA.

1773 - O explorador britânico James Cook é o primeiro homem a atravessar o Círculo Polar Antártico.

1917 - Grande Guerra de 1914-1918. Começa a formação do Corpo Expedicionário Português.

- Os EUA compram as Ilhas Virgens à Dinamarca.

1921 -- Realiza-se a primeira greve dos jornalistas portugueses na I República.

1934 - Fulgêncio Baptista toma o poder em Cuba.

- Tem início a chamada "greve geral revolucionária", movimento de resistência operária ao Estado Novo.

1942 -- Nasce o pugilista norte-americano Cassius Clay, único campeão olímpico americano a vencer três campeonatos.

1945 -- II Guerra Mundial. Libertação de Varsóvia. As forças nazis de Adolf Hitler abandonam a cidade.

- II Guerra Mundial. Desaparece na Hungria o diplomata sueco Raoul Wallenberg, responsável pelo salvamento de milhares de judeus.

1948 - A Holanda e a Indonésia estabelecem tréguas sobre o território.

1951 -- Visita oficial a Portugal do general Eisenhower, comandante supremo da NATO.

1957 - Fidel Castro obtém a primeira vitória sobre as forças de Fulgêncio Baptista, em Cuba.

1959 - A união das Repúblicas do Senegal e do Sudão francês dá origem ao estado federal do Mali.

1961 -- O Presidente norte-americano, Dwight D. Eisenhower, no último discurso ao país, alerta para os perigos da ascensão do "complexo militar-industrial".

- Assassínio de Patrice Lumumba, primeiro chefe do Governo do Congo. Tinha 35 anos.

1974 - Manifestações da população branca nas principais cidades da zona central de Moçambique contra as Forças Armadas portuguesas.

1986 - Espanha e Israel estabelecem relações diplomáticas.

- O Reino Unido e a França chegam a acordo na ligação dos dois países através do Canal da Mancha.

1991 - Às 02:40 de Bagdad, começa a primeira Guerra do Golfo. Durante as primeiras horas da operação Tempestade no Deserto, 2.500 bombardeiros lançam 18.000 toneladas de bombas sobre o Iraque e o Kuwait.

- Morre, com 87 anos, Olavo V da Noruega.

1994 - O antigo secretário de Estado da Saúde Costa Freire é condenado a sete anos de prisão no processo-crime do Ministério da Saúde.

- Um sismo de grau 6,6 na escala de Richter abala o Sul da Califórnia, causando 61 mortos e cerca de 1100 feridos.

1995 -- Morre, aos 87 anos, no Instituto de Oncologia, em Coimbra, o escritor português Miguel Torga, pseudónimo do médico Adolfo Coelho da Rocha, autor de "A Criação do Mundo".

- A cidade de Kobe, no Japão, é devastada por um sismo. Morrem cerca de seis mil pessoas.

1996 - O Parlamento Europeu atribui o Prémio Sakharov dos Direitos Humanos à antiga deputada turca Leyla Zana, detida numa prisão de Ancara.

1997 - A polícia francesa prende, perto de Bordéus, Luís Urrusolo Sistiaga, um dos dirigentes da ETA.

2000 - O Presidente eleito do Chile, Ricardo Lagos, garante que a justiça pode julgar o ex-ditador Augusto Pinochet.

2002 - O Presidente da República, Jorge Sampaio, dissolve a Assembleia da República e convoca eleições legislativas para 17 de março.

- Morre, aos 85 anos, o escritor galego Camilo José Cela, Prémio Nobel da Literatura em 1989.

2004 -- O Governo português anuncia lançamento do Mecenato Científico.

2005 -- O primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon, recua na orientação que dera ao Exército para esmagar a revolta na Faixa de Gaza.

2007 - Entra em vigor a nova Lei de Bases da Segurança Social que prevê a introdução de um fator de sustentabilidade ligando a esperança média de vida ao cálculo das pensões.

2008 - O Governo aprova um decreto que permite a transferência a custo zero para as câmaras municipais dos terrenos desafetados às administrações portuárias.

- Cientistas norte-americanos conseguem produzir o primeiro embrião humano clonado a partir de células humanas adultas, segundo uma pesquisa publicada no jornal "Stem Cells".

- Inauguração de uma estação de rastreio de satélites em Santa Maria, nos Açores.

- Morre Bobby Fischer, figura lendária do xadrez mundial. Tinha 64 anos.

2011 - O ex-Presidente haitiano Jean-Claude Duvalier, exilado em França durante 25 anos, regressa ao Haiti para "ajudar o povo".

- Morre, aos 91 anos, o romancista francês Jean Dutourd, na sua casa em Paris.

2012 -- Morre, aos 90 anos, Johnny Otis, músico norte-americano e figura fulcral da passagem do rhythm & blues para o rock'n'rool.

2013 - O Comité Olímpico Internacional exige a Lance Armstrong a devolução da medalha de bronze conquistada na prova de contrarrelógio dos Jogos de Sydney, em 2000.

2014 -- A Assembleia da República aprova a proposta de um referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, com votos a favor do PSD. A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Teresa Leal Coelho, apresenta a sua demissão do cargo.

- Morre, aos 85 anos, o poeta, filosofo, ensaísta e professor José Terra pseudónimo de José Fernandes da Silva. Cofundador da revista "Árvore: -- folhas de poesia" (1951-1953)

- Morre, aos 83 anos, Faten Hamama, atriz egípcia apontada pela imprensa como "a dama do cinema árabe".

2016 - Os Estados Unidos anunciam novas sanções contra o Irão pelo seu programa de mísseis balísticos, um dia depois de terem sido levantadas sanções ao país por terem sido cumpridas todas as exigências para iniciar o acordo nuclear internacional.

- Morre um dos voluntários que participou num ensaio clínico em França da farmacêutica portuguesa Bial.

2017 - O italiano Antonio Tajani, candidato do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, é eleito presidente do Parlamento Europeu.

- O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulga o decreto-lei do Governo que estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da TSU paga pelos empregadores, como medida excecional e temporária de apoio ao emprego.

2018 - O parlamento catalão elege Roger Torrent como presidente, com os 65 votos dos três grupos independentistas.

- O parlamento britânico aprova o projeto de lei para a saída do Reino Unido ('Brexit') da União Europeia.

2020 - A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau divulga, através de um edital publico, os resultados definitivos das presidenciais que dão a vitória a Umaro Sissoco Embaló, tendo obtido 293.359 votos expressos, o que corresponde a 53,55%.

- O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decide levar a julgamento Rui Pinto, criador do Football Leaks, por 93 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, deixando cair 54 crimes.

2022 - O presidente do Credit Suisse Group, o português António Horta-Osório, demite-se depois de nove meses no cargo, após quebrar medidas de prevenção contra a covid-19 na Suíça e Reino Unido.

- O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, tem alta, depois de ter sido submetido a uma cirurgia de urgência à carótida interna esquerda no dia 13 de janeiro.

- O avançado polaco Robert Lewandowski, do Bayern de Munique, vence pelo segundo ano consecutivo o prémio de melhor futebolista da FIFA, batendo na eleição de 2021 o argentino Lionel Messi e o egípcio Mohamed Salah.

- Morre Armando Gama, cantor e produtor, vencedor do Festival RTP da Canção com "Esta Balada que te Dou",em 1983. Aos 67 anos

Pensamento do dia

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